Dito&Conceito

Ministro Guido Mantega pressiona e PLC das dívidas dos Estados e municípios é adiada. Renan estaria barganhando apoio político para a candidatura de Renan Filho ao governo de Alagoas

Jornalista Roberto Ramalho

Em uma operação coordenada pela base aliada do governo, o Senado Federal adiou ontem a votação do Projeto de Lei Complementar nº 99/2013, que muda os indexadores da dívida de estados e municípios. 

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentou três emendas em plenário, o que obriga, regimentalmente, a proposta a voltar para as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ). 

Depois de decorridos 15 dias úteis nos colegiados, o texto retornará automaticamente para a apreciação do plenário.

Sabendo que estaria prejudicando a aprovação do projeto, o senador do PSOL, Randolfe Rodrigues mudou de ideia mais tarde e apresentou um requerimento para retirar as emendas do plenário, tentando permitir que a matéria fosse apreciada ainda ontem pelos senadores. Mais já era tarde.

“Não quero servir a interesses de banqueiros internacionais que pressionam o governo para que o projeto não seja aprovado”, disse o parlamentar do Amapá.

Entretanto, uma ação coordenada pelas bancadas do PT, do PMDB, do PR e do PTB manteve a necessidade de apreciação das emendas e consequentemente de parecer da CAE e da CCJ.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ajudou a segurar a tramitação da matéria. 

Insatisfeito com a condução política do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), nas negociações para que a bancada do PMDB seja contemplada com mais uma cadeira na reforma ministerial, Renan Calheiros chamou a Casa o ministro da Fazenda, Guido Mantega, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre o projeto. 

Os senadores da base aliada atenderam ao pedido do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para que adiassem a votação do projeto. 

Mantega esteve reunido com os líderes partidários no Senado mais cedo e alegou que a atual conjuntura econômica mundial não favorece a aprovação da matéria, porque ela terá impacto nas contas do governo.

Disse ele: “[A posição contrária à aprovação] não significa [enterrar o projeto]. Significa que devemos deixar passar esse momento mais turbulento, devemos permitir que haja uma recuperação da confiança internacional”. 

Mantega disse que o momento é de volatilidade internacional, mas que vê a turbulência como temporária. 

Afirmou ele: “[A turbulência] vai se acalmar, pois não há questões estruturais [por trás dela]. É questão de transição de uma economia de crise para uma economia que está superando a crise”.

“Renan quer barganhar um ministério para a bancada e também conseguir o apoio do PT para a candidatura do filho para o governo de Alagoas”, disse um senador que não foi mencionado.

O projeto do Poder Executivo, anteriormente defendido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, se tornou inconveniente para o governo por duas questões: Uma seria política, já que beneficia, sobretudo, o município de São Paulo com um abatimento de R$ 26,3 bilhões. A outra, de natureza econômica, seria o de enviar ao mercado mais um sinal de dúvida sobre a solidez fiscal do governo.