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segunda-feira, 16 de maio de 2016

Tribunal de Justiça determina fim da greve dos agentes penitenciários em Alagoas. Justificativas são sempre as mesmas. 

Roberto Ramalho é jornalista e colunista do portal RP-Bahia.

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Washington Luiz,  determinou que os agentes penitenciários suspendam a greve iniciada no dia 10 de maio e retornem imediatamente ao trabalho.
Em caso de descumprimento, o sindicato da categoria deverá pagar multa diária no valor de 50 mil reais. 

A paralisação suspendeu as visitas aos presos e os serviços administrativos. Os agentes penitenciários cobram melhores condições salariais e de trabalho. 

Ao Portal G1 da Globo, o presidente do Sindapen, Kleyton Anderson Bertoldo Pessoa da Silva, disse que a reivindicação é justa e que os agentes só estão pedindo melhores condições salariais e de trabalho. 

Disse o sindicalista: "Ficamos sabendo da decisão, mas nenhum documento chegou oficialmente. Vamos esperar o documento chegar para analisarmos e nos pronunciarmos sobre o assunto".

O Tribunal de Justiça afirma que o Estado de Alagoas ingressou com uma ação alegando que a paralisação interrompeu abruptamente as negociações com a categoria que já estava marcada para o próximo mês uma reunião para tratar das reivindicações dos agentes e estava afetando serviços importantes, como a visita de familiares a detentos e o transporte de presos.

De acordo com o desembargador, a liminar levou em conta a necessidade de garantir a ordem pública.

Afirmou o presidente do TJ ao conceder a liminar ao estado: "Inegável o risco à segurança da população, especialmente em razão das informações dando conta da paralisação parcial de atividades imprescindíveis e que jamais poderiam sofrer qualquer interrupção, na medida em que o direito de greve dos agentes penitenciários sofre inegável mitigação diante da necessidade de resguardar outros direitos fundamentais de ordem constitucional".

Desde que conheço o Poder Judiciário de Alagoas nunca o direito dos trabalhadores foram respeitados. As decisões sempre são as mesmas e as justificativas também.

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