Dito&Conceito

Artigo - Pacto Federativo, Contrato Social e Estado Democrático de Direito

Roberto Ramalho é advogado, jornalista e Relações Públicas

Ruy Martins Altfender Silva, presidente da Academia Paulista de Letras Jurídica, em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo afirma que o pacto tem significativa importância para a sustentação do Estado Democrático de Direito, pois por meio do entendimento nacional se aperfeiçoará o sinergismo entre os diversos setores da sociedade. 

Disse o advogado: "No momento em que o Brasil atravessa grave crise político-social e institucional-econômica, é preciso ressuscitar a ideia do pacto federativo com a efetiva participação de todos os brasileiros". 

Comungando com o mesmo pensamento Hobbes e Rousseau escreveram textos quase idênticos. 

Tanto o estado de natureza de Hobbes e o estado de sociedade de Rousseau evidenciam uma percepção do social como luta entre fracos e fortes, vigorando a lei da selva ou o poder da força. Para fazer cessar esse estado de vida ameaçador e ameaçado, os humanos decidem passar à sociedade civil, isto é, ao Estado Civil, criando o poder político e as leis. 

Segundo eles, essa passagem ocorre por meio de um contrato social, pelo qual os indivíduos renunciam à liberdade natural e à posse natural de bens, riquezas e armas e concordam em transferir a um terceiro – o soberano – o poder para criar e aplicar as leis, tornando-se autoridade política.

Thomas Hobbes(1588-1679), John Locke (1632-1704) e Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) foram os maiores pensadores e filósofos que estudaram a questão do Pacto Social, cada qual dando seu exemplo.

Para Thomas Hobbes, a humanidade, antes de criar a vida em sociedade vivia em anarquia e violência, no chamado estado de natureza, no qual inexistia qualquer hierarquia entre os indivíduos. Segundo ele, essa vida “solitária, sórdida e brutal” terminou quando a humanidade criou, por meio de um contrato, a sociedade política. Assim sendo, a soberania, que estava dispersa, residindo em cada indivíduo, passou a ser exercida pela autoridade criada em razão daquele contrato político firmado entre os homens.

Porém, tratava-se na verdade de um contrato social assinado e pactuado entre aqueles que já detinham o poder político e econômico. 

Hobbes entendia que o contrato que criou o Estado não poderá ser jamais revogado, sob pena de a humanidade retroceder ao estado de natureza. Em outras palavras, ao estado anárquico. O Estado, tal como o representou Hobbes, é um monstro alado – denominado de Leviatã – que “abriga e prende para sempre o homem”. 

Na interpretação do conceituadíssimo constitucionalista e renomado professor da disciplina "Teoria do Estado", Darcy Azambuja, “Hobbes partiu da doutrina da igualdade dos homens e terminou preconizando o absolutismo do poder e, nesse sentido, suas idéias se acham no extremo da concepção da soberania, que ele considera ilimitada, colocando a política por cima da moral e da religião”. Mais uma vez esse poder é exercido pelos que detém o o controle de uma força policial, econômica e política.

O ponto de partida de John Locke difere do de Hobbes. No estado de natureza não teria havido caos, mas ordem e razão. Ele concorda com Hobbes que um contrato entre os indivíduos criou a sociedade política, mas o Estado surgiu para assegurar a lei natural, bem como para manter a harmonia entre os homens. 

Observado por esse ponto de vista Locke afirma que inexiste qualquer cessão dos direitos naturais ao Estado. Por essa razão, este deve ser exercido pela maioria, bem como respeitar os naturais direitos à vida, à liberdade, à propriedade.

Concluindo, Locke foi chamado de liberal por defender suas ideias de liberalismo para todos os súditos, acabando com o absolutismo na Inglaterra.   Ele utilizou como base o artigo 5º dos Direitos Humanos. Para ele, “a única forma real de evolução é um Estado democrático que defenda com equilíbrio e igualdade os seus cidadãos". Para John Locke o Estado tem por função fazer as leis através do poder legislativo e pô-las em execução através do poder executivo, sendo que a ação do Estado está limitada pelo poder natural dos cidadãos (liberdade, defesa, propriedade privada), e se este interferir nestes direitos, os cidadãos devem reagir e se rebelar. Aqui nos já teríamos o embrião do Estado Democrático de Direito. Mais uma vez o poder estaria concentrado nas mãos da classe burguesa, assim como executado pelos Estados que se diziam "comunistas, quando, na verdade, exerceram o poder pelo denominado "socialismo real", e que não passavam de verdadeiros Estados Totalitários, enganando, extorquindo e assassinando milhões de pessoas no mundo. Uma verdadeira "Utopia", a mesma que falavam daqueles que exerciam o poder burguês. Considero que nenhuma das duas prestam para a sociedade. A doutrina e o hibridismo entre capitalismo e comunismo é a melhor forma de se governar um povo. É assim que funciona na Suécia. Talvez lá esteja dando certo pela formação cultural, educacional e social de seu povo.

Praticamente não se houve na mídia escrita, televisiva e radiofônica notícias de problemas econômicos, sociais e políticos nesse país europeu.