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terça-feira, 30 de junho de 2015

PEC que reduz maioridade penal para 16 anos pode ser aprovada na Câmara dos Deputados 

Jornalista Roberto Ramalho

Os participantes da audiência pública da Comissão de Legislação Participativa criticaram nesta terça-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos e que deve ser votada ainda nessa terça-feira à noite pelo Plenário da Câmara dos Deputados. 

O texto aprovado na comissão especial prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio e roubo qualificado.

Deputados contrários à redução da maioridade penal formaram uma força-tarefa para buscar alternativas ao texto aprovado na Comissão Especial da Câmara. 

A intenção dos parlamentares é reverter a atual tendência de aprovação, evitando que o PMDB, o PSDB e a chamada “bancada da bala” consigam os 308 votos necessários para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

A tendência no atual momento é pela aprovação da PEC embora existam pressões vindas de membros de Universidades, Faculdades, estudantes de nível superior e de nível médio, além de juristas, sociólogos, antropólogos e filósofos.

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