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terça-feira, 23 de junho de 2015

Ministro Gilmar Mendes quer adiar a vigência do novo CPC 

Jornalista Roberto jorge


O jornal Folha de São Paulo informa que o ministro do STF, Gilmar Mendes, que adiar a vigência do CPC que entrará em vigor em março de 2016 para somente em 2018 ou 2020.

Ele alega uma sobrecarga no Supremo Tribunal Federal, e defende que o início da vigência do novo Código de Processo Civil seja adiado em até cinco anos. 

O ministro quer alterar essa estreia via projeto de lei e já teria conversado com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e disse que vai apoiar a proposta. 

A principal crítica de Gilmar Mendes é que as novas regras vão sobrecarregar a corte. 

Hoje, quem decide se o recurso "sobe'' ou não é o tribunal de origem. Agora, a partir da vigência do novo CPC caberá aos ministros do STF opinarem se admitem os recursos. 

O ministro Marco Aurélio concorda com Gilmar Mendes. Já para o ministro Roberto Barroso a mudança é "relativamente indiferente". O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, disse que a corte estará preparada no prazo aprovado pelo Congresso. 

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