Deputado Donadon, condenado a 13 anos de cadeia e
cumpre pena na Papuda quer manter salário de 27 mil reais. Presidente do STF
critica parlamento
Jornalista Roberto Ramalho
A defesa de Natan Donadon, deputado que está preso e escapou da perda do
mandato após votação secreta no plenário da Câmara dos Deputados, disse que vai
reforçar em ação no Supremo Tribunal Federal a contestação da suspensão do
pagamento do salário do parlamentar, que é de R$ 26,7 mil.
Donadon, expulso do PMDB, está preso há dois meses no presídio da
Papuda, em Brasília, em decorrência de condenação em definitivo pelo Supremo a
13 anos e 4 meses de prisão, por desvio de dinheiro público e formação de
quadrilha.
Mesmo Donadon tendo escapado de perder o mandato, o presidente da Câmara
dos Deputados, Henrique Alves, decidiu afastá-lo do cargo.
Apesar disso, o deputado afastado quer manter seus familiares no
apartamento funcional, o salário, a cota de gabinete e o serviço médico.
O advogado de Donadon alega que ele tem direito a tudo porque ainda é
parlamentar e recorreu ao Supremo Tribunal Federal.
Em entrevista a imprensa, o
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse
nesta sexta-feira (30) lamentar o "impasse constitucional absurdo"
provocado pela decisão do plenário da Câmara, que rejeitou a cassação do deputado Natan
Donadon (sem partido-RO).
Disse o presidente
do STF: "Durante o julgamento no STF, eu adverti para eventuais
consequências que lamentavelmente vieram a acontecer. Lamento muito que
estejamos hoje diante desse impasse constitucional absurdo. Mas o Congresso é
soberano, tomou a sua decisão. Ele terá que conviver e lidar com as consequências",
declarou Barbosa.
E concluiu
afirmando: "Eu espero que o Congresso Nacional encontre rapidamente uma
solução para esse impasse incontornável no qual nos encontramos. Quando nós
julgamos no ano passado e neste ano, nós decidimos sobre a perda do mandato.
Disse que seria uma incongruência constitucional muito grande manter-se no
Congresso um parlamentar condenado criminalmente ou eventualmente um
parlamentar a cumprir pena. Chamei a atenção para a impossibilidade física
disso".
O presidente do STF
recebeu, na categoria Gestão Pública, o Prêmio Presidente José Alencar de
Ética, da Associação Comercial do Rio.
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