Relatório
sobre reforma do novo Código Penal incorpora propostas apresentadas por
juristas
Jornalista Roberto
Ramalho
O senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou na
terça-feira (20/8) seu relatório sobre o projeto de reforma do novo Código
Penal na comissão especial criada para analisar o tema.
O substitutivo de Taques incorpora diversos pontos
propostos pela comissão de juristas convocada pelo Senado e que apresentou um
anteprojeto para a reforma do Código.
O texto do senador estabelece que criminosos
primários deverão cumprir um quarto da pena, e não um sexto como estabelecido
no atual código, antes de receberem o benefício da progressão de regime.
Já em relação ao crime de homicídio a pena mínima
para passa de seis para oito anos de prisão.
Alguns projetos que foram aprovados em separado, por
diversos senadores no Senado, também tiveram os conteúdos inseridos no
relatório de Taques.
É o caso da matéria que inclui a corrupção no rol
de crimes hediondos e do projeto que estabelece a aplicação de penas contra
pessoas jurídicas.
Em relação a esse caso, o relator estabelece como
uma das possibilidades de pena a obrigatoriedade de que a empresa condenada
custeie a publicidade de sua condenação em meios de comunicação pelo período
mínimo de um mês e máximo de um ano.
Alguns pontos polêmicos que constavam na proposta
da comissão de juristas foram excluídos do substitutivo de Taques.
Entre eles estão a permissão para aborto até a
décima segunda semana de gravidez que, na opinião do relator, seria
inconstitucional. No entanto, manteve as possibilidades legais para a
interrupção da gravidez previstas atualmente.
Da mesma forma excluiu a proposta dos juristas de
descriminalizar o porte de pequenas quantidades de drogas que configurem uso
pessoal. Na opinião do relator, deve permanecer a regra atual, quando o magistrado
interpreta se é caso de uso pessoal, quando o portador não deve ser punido com
prisão, ou de tráfico de drogas.
O relatório do senador Pedro Taques trata ainda de
outros tipos penais que vão desde a imprescritibilidade de crimes contra a
humanidade até mudanças nas penas de crimes contra a fauna.
O documento pode ainda receber alterações em face
de ter sido aberto um novo prazo, entre 2 e 13 de setembro, para apresentação
de emendas. Depois disso, o relator apresentará novo parecer acatando ou
rejeitando as propostas de modificações sugeridas e, finalmente, a matéria
poderá ir à votação na comissão especial a partir de 30 de setembro.
Em seguida, irá para a Comissão de Constituição e
Justiça do Senado e para o plenário da Casa, antes de seguir para a Câmara dos
Deputados.
Sobre o novo Código Penal, assim afirmou Taques: "Nossa
intenção é fazer um direito penal mais justo, mas tendo claro que o direito
penal não é um remédio para resolver os problemas do Brasil, mas apenas um
mecanismo a mais para vivermos em uma sociedade mais justa".
O senador Pedro Taques é
procurador de carreira.
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