Dito&Conceito

Deputado condenado à prisão por peculato e formação de quadrilha, tem seu mandato garantido pelos seus pares em votação secreta

Jornalista Roberto Ramalho

Em votação secreta, a Câmara dos Deputados rejeitou a cassação do mandato do deputado federal Natan Donadon, de Rondônia.

O deputado está preso desde o dia 28 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 13 anos devido à condenação por peculato e formação de quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal.

Na sessão dessa quarta-feira, 233 deputados votaram a favor do parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável à cassação. Porém, o número foi insuficiente para a perda do mandato, que exige ao menos 257 votos.

Outros 131 deputados votaram pela manutenção do mandato de Donadon e 41 se abstiveram.

No entanto, após a votação, o presidente da Casa, Henrique Alves, afirmou que o deputado será afastado por causa da condenação pelo STF e convocou o suplente imediato, o ex-ministro da Previdência e ex-senador Amir Lando para tomar posse.

Segundo a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, com a rejeição da cassação, Donadon manterá o status de parlamentar, mas o mandato ficará suspenso enquanto ele estiver preso.

O PSDB e o PPS protocolaram na noite desta quinta-feira (29) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da sessão da Câmara dos Deputados ocorrida nesta quarta que livrou o deputado preso Natan Donadon (sem partido-RO) da cassação do mandato. 

Faltaram 24 votos para a perda do mandato, e o deputado acabou afastado por decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Na ação, os dois partidos alegam que a condenação de Donadon a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e peculato já pressupõe a perda de mandato, sem a necessidade de votação de deputados. A posição já era definida pelo PSDB quando a cassação do deputado estava em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ).

Declaração de parlamentares influentes e de ministros do STF sobre o assunto:

Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara: "Tem que entender que há uma Constituição e um regimento da Casa que determina que assim seja [que o processo fosse submetido ao plenário]. Eu, como presidente, não sou ditador. Eu não faço o que eu quero”.

Renan Calheiros (PMDB-RO), presidente do Senado: "Acho que não desgasta (a imagem do Legislativo) porque precisamos ter respostas prontas, rápidas, céleres, e a mais rápida, a mais célere e mais eficaz resposta é a aprovação da PEC 18, que não tolera mais que essa situação persista: a compatibilidade da prisão com o exercício do mandato legislativo".

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF): "Eu não vejo assim. Não se trata de preparativo (para o caso de outros parlamentares condenados no mensalão). É um episódio isolado, mas que mostra a força da hermenêutica do interesse, do corporativismo, e vejam as incongruências a que nós estamos submetidos".

Marco Aurélio Mello, ministro do STF: "O que eu percebo é que se fez uma escolha discrepante da Constituição Federal porque pelo artigo 15, enquanto durarem os efeitos da condenação, tem se a suspensão dos direitos políticos. [...] Com a condenação, é a ordem natural das coisas, a Constituição estabelece a simples declaração da Mesa da Câmara pela perda do mandato. Não passa pela cabeça de ninguém que alguém com direitos políticos suspensos possa exercer um mandato”.

Deputado Candido Vaccarezza (PT-SP): "O resultado de ontem influencia todo o debate na Câmara. Hoje, diversos deputados se manifestaram num clima de ressaca, de contrariedade pela votação e diversos deputados inclusive se manifestaram favoráveis a acelerar a votação do voto aberto para processos de cassação. Houve deputados que se manifestaram a favor do voto aberto em geral. Mas isso não é mérito da discussão desse grupo. Entra também como um dos itens da reforma política. O voto aberto ou não. Nós vamos debater esse assunto aqui".

Rubens Bueno (PR), líder do PPS na Câmara: “A Câmara dos Deputados está de luto. É de uma tristeza histórica o que está acontecendo nesta noite, e o voto secreto leva a isso. Foi chamada a atenção na Comissão de Constituição e Justiça de que isto [rejeição à cassação] poderia acontecer e que não derrogaria nenhum ato do STF”.

Manuela D’Ávila (RS), líder do PCdoB na Câmara: "Precisamos transformar esse luto numa manifestação concreta de que alteraremos o futuro da Câmara. E esse futuro deve ser alterado fazendo valer a votação da PEC do voto secreto. Não podemos conceber que essa história se repita infinitamente".

Natan Donadon (sem partido-RO): "Não sou ladrão, nunca roubei nada. É acusação injusta".

Opinião do jornalista Roberto Ramalho

Esse deputado corrupto e ladrão, e que escapou da cassação, deveria concorrer, se pudesse, a eleição para ser Papa. Ele é um santo, minha gente!

Mas o culpado disso tudo é o próprio eleitor. Por isso não tem o direito de reclamar pela existência de um sistema de saúde precária, e de Escolas caindo aos pedaços em todo o Brasil.

Canalhas não são eles, canalha é aquele que elege esse tipo de escória para representá-lo.