Dito&Conceito

Ministro do STF suspende os efeitos da sessão da Câmara dos Deputados que não cassou mandato de deputado presidiário

Jornalista Roberto Ramalho

O ministro Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar suspendendo os efeitos da sessão da Câmara Federal que não cassou o mandato do deputado Natan Donadon que se encontra preso no presídio da Papuda.

Em votação secreta, 233 deputados se manifestaram a favor da cassação, mas seriam necessários 257 votos.

131 deputados votaram pela manutenção do mandato e 41 se abstiveram sobre o mandato do deputado que está preso desde 28 de junho na Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 13 anos de cadeia.

Ao conceder a liminar, o ministro deu prazo de dez dias para que a Câmara dos Deputados e a Advocacia Geral da União se manifestem sobre o caso.

Depois que as informações chegarem, o ministro Barroso enviará o processo para julgamento pelo plenário do STF. 

Em sua liminar sobre o ainda deputado Donadon, o ministro Barroso disse que todo condenado em regime fechado, por prazo superior ao que lhe resta de mandato, não pode exercer cargo político.

Opinião de Roberto Ramalho

Lugar de criminoso é na cadeiaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa!