Dito&Conceito

Novo procurador geral da República, Rodrigo Janot, assume cargo e pode pedir prisão dos réus do mensalão

Jornalista Roberto Ramalho

O novo procurador-geral da República, o mineiro Rodrigo Janot, assumiu nessa terça-feira o posto de procurador geral da República

A presidente Dilma Rousseff pediu nesta terça-feira (17) ao novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para resistir às “pressões que pretendem exercer influência indevida” sobre o Ministério Público.

Dilma deu posse nesta terça-feira a Janot, de 56 anos. Ele será o novo chefe do Ministério Público Federal no lugar de Roberto Gurgel, que deixou o cargo em agosto após um mandato de quatro anos.

Tudo leva a crer que ele pode pedir a prisão dos 14 condenados no processo do mensalão que não têm direito aos embargos infringentes, caso esse tipo de recurso seja aceito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), antes mesmo do fim do julgamento.

Durante a campanha pelo comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), Janot afirmou que a prisão que decorre do mensalão é consequência lógica da condenação.

Julgados os recursos, o pedido de prisão será imediato. A opinião de Janot foi dada no primeiro debate entre os candidatos à PGR, em abril passado.

Ele assumiu a chefia da PGR e, nessa quarta-feira, já estará no plenário do STF para acompanhar a sessão de julgamento da Ação Penal 470, na qual o ministro Celso de Mello anunciará se os embargos infringentes serão aceitos ou não.

Mesmo que esse tipo de recurso seja admitido para alguns dos réus do processo, aos 14 condenados caberão apenas os chamados embargos de declaração, ou embargos dos embargos, que devem ser rapidamente rejeitados pela Suprema Corte pelo caráter meramente protelatório.

Assim, a esses condenados (sem direito aos infringentes) não restará mais nenhuma opção de recurso que impeça a aplicação da pena.

Na avaliação de alguns juristas o caso para eles estará totalmente encerrado.

É o que pensa o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho.

Nessas circunstâncias (sem possibilidade de mais recursos), tecnicamente a decisão transita em julgado e, portanto, não poderá caber mais nenhum recurso.

Dessa forma, tecnicamente falando, não é mais possível discutir a decisão. E, assim, é o caso de pedir a imediata execução da pena.

Essa é uma atribuição rotineira do Ministério Público, que tem a obrigação de pedir a execução da pena na primeira oportunidade. A execução da pena é o objetivo do nosso trabalho.