Lei da mediação – em fase final de elaboração pelo governo federal -
desafogará ações no Poder Judiciário
Jornalista Roberto Ramalho
O jornal “Valor Econômico”, de São Paulo, afirma, em uma de suas
manchetes, que “o governo federal quer concluir até o fim desta semana o
projeto da Lei da Mediação”.
Segundo o jornal paulista, “o objetivo é reduzir
drasticamente o número de processos em tramitação na Justiça, que já ultrapassa
90 milhões”.
Se for aprovado, o texto vai permitir o fim de
controvérsias na Justiça, por meio de soluções negociadas entre as partes,
antes da decisão final do magistrado.
Os alvos preferenciais são os setores da economia
com mais processos no Judiciário.
Ao todo, 38% das causas na Justiça envolvem bancos
e 6%, companhias telefônicas.
O setor público também será convocado para as
sessões de mediação.
No total, 50% do total de causas envolvem órgãos do
governo federal.
Essa Lei irá revolucionar o sistema jurídico
nacional, acabando praticamente com a burocracia e a lentidão dos processos.
E, com a aprovação dos Códigos de Processo penal e
de Processo Civil, onde diversos recursos protelatórios não mais existirão, nós,
advogados, teremos melhores condições de exercer a advocacia, e facilitará a
vida de todos os operadores do Direito.
Agora sim, estamos no caminho certo.
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