Roberto Ramalho é advogado e jornalista
Os pedidos de socorro do governador Teotonio Vilela Filho em relação à segurança pública vem sendo atendidos, na forma do possível pelo governo federal.
A questão da violência é vista e tida como a mais delicada de seu governo, estando o governador sem condições de atender e de dar a resposta aos clamores da sociedade e diminuir os índices de violência que assombram o governo e assustam a população. O crescimento da criminalidade é algo assustador.
Existe em Alagoas o que já se sabe uma impunidade histórica, com índices alarmantes de violência e a falta de políticas públicas e ações sociais por parte das administrações municipais que seria realizado em parceria com o Estado em um planejamento integrado.
Como se sabe, muitas prefeituras deveriam voltar à condição de meros distritos, em face de sua única renda vir do Fundo de Participação dos Municípios.
Some-se a esse problema da violência a falta de infraestrutura nos órgãos, sobretudo, em relação às estruturas físicas das delegacias de Alagoas e com o Instituto Médico Legal deficitário, embora já exista um projeto de um novo IML já acabado.
É em razão desses problemas que Teotonio Vilela Filho solicitou uma audiência urgente com a presidente Dilma Rousseff (PT) para debater sobre a violência no Estado.
O governador tucano vai solicitar da presidente Dilma Rousseff que Alagoas seja tratado como o Estado do Rio de Janeiro, em face da urgência da situação.
Recentemente uma comissão de representantes do Ministério da Justiça esteve presente a Alagoas, entre elas a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, e o diretor-geral do Departamento de Força Nacional, major Aragon.
O grupo foi recebido pelo governador Teotonio Vilela Filho no Palácio República dos Palmares, onde foi discutida uma maior parceria entre Alagoas e a União na área da Segurança. Na sexta-feira passada (06.01.12), houve um debate sobre o assunto entre as autoridades da segurança pública do Estado.
U
m estudo divulgado no ano passado pelo Instituto Sangari e pelo Ministério da Justiça aponta que Alagoas lidera o ranking dos Estados brasileiros mais violentos, com uma taxa de 60,3 homicídios para cada 100 mil habitantes.
A pesquisa Mapa da Violência informou, ainda, que o Espírito Santo ficou em segundo lugar na lista dos mais violentos, com 56,4 homicídios por 100 mil habitantes, seguido por Pernambuco, com uma taxa de 50,7 por 100 mil.
Ainda segundo o estudo, o Piauí é o Estado com menor número de homicídios, com 12,4 casos para cada 100 mil habitantes. A pesquisa foi elaborada com dados de 2008.
Os números representam um salto de Alagoas no ranking da violência: em 1998, o Estado nordestino era o 11º colocado.
Agora, mais recentemente, em outra pesquisa do referido Instituto, aponta o Estado de Alagoas como campeão em homicídios.
Um dado estarrecedor é que em 30 anos, o Brasil ultrapassou a marca de 1 milhão de vítimas de homicídio.
Dados do Mapa da Violência 2012, divulgado pelo Instituto Sangari, apontam que o número de homicídios passou de 13,9 mil em 1980 para 49,9 mil em 2010, o que representa um aumento de 259%.
Com o crescimento da população nesses 30 anos, a taxa de homicídios passou de 11,7 em cada grupo de 100 mil habitantes em 1980 para 26,2 em 2010.
De acordo ainda com os dados do Mapa da Violência os estados que lideravam as estatísticas no início da década, como o vizinho Pernambuco, o Rio de Janeiro, o Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso, Roraima e Distrito Federal, todos apresentaram quedas do índice de homicídios.
Os estados que mais reduziram a criminalidade no Brasil, oram justamente os maiores. São Paulo e o Rio de Janeiro apresentam reduções de 63,2% e 42,9%, respectivamente.
Por sua vez, os 17 estados com as menores taxas do país no ano 2000 apresentam taxas crescentes de violência.
Segundo o estudo, em vários locais, esse aumento teve uma grande magnitude que levou os estados a ocupar um lugar de destaque no contexto nacional no final da década.
Dessa foma, mais uma vez Alagoas passou a ocupar o primeiro lugar no Mapa da Violência. O Pará passou da 21ª posição para a terceira; a Paraíba, da 20ª para a sexta, e a Bahia, da 23ª para sétima posição.
O ranking do Mapa da Violência 2012 é liderado por Alagoas, seguido pelo Espírito Santo, Pará, Pernambuco e Amapá.
Só existe uma saída para Alagoas: e a sua renuncia, governador Teotonio Brandão Vilela Filho, e a de seu Vice-governador Thomaz Nonô.
E sabem por que digo isso: porque ambos não têm coragem de combater o crime organizado, a criminalidade, e o tráfico de drogas com determinação e disciplina.
Tenho muitas idéias boas para dizer, mais elas jamais seriam ouvidas e acatadas. Não sou melhor de quem ninguém, mais tenho estudo, formação e conhecimento sobre o assunto.
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As aparências enganam?
Merval Pereira, jornalista, O GloboUm dos graves problemas brasileiros é o nepotismo, a ponto de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter sido obrigado a formalizar "a proibição de nomeação ou designação, para cargos em comissão e funções gratificadas em tribunais ou juízos, de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau dos membros ou juízes vinculados".
A noção do brasileiro como "homem cordial", difundida pelo historiador Sérgio Buarque de Hollanda, define aquele que age segundo o "coração" — não no sentido de ser bondoso, mas no de pautar suas ações pelo afeto e pela intimidade, e ser incapaz de separar vida pública de vida privada.
A história do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, tem todos os recortes dessa relação de compadrio que se tornou característica da nossa política, mesmo quando aparenta obedecer às regras estabelecidas.
O fato de ter autorizado a maior parte das verbas de sua pasta para seu estado, Pernambuco, tem explicações técnicas razoáveis pelas sucessivas enchentes que afetaram o estado e a necessidade de construção de barragens para prevenir futuros danos.
Além do mais, a presidente Dilma Rousseff estava a par das necessidades e autorizou pessoalmente os gastos, o que retira do ministro a responsabilidade por um eventual "favorecimento".
Seria ideal que o próprio ministro, e a presidente, tivessem cuidados para evitar mal-entendidos e resolvessem a questão da verba através de outras pastas, e não apenas aquela que faz parte do acordo político com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente do PSB. Mas vá lá que não tenham tido esse zelo.
Mas as nomeações de parentes do ministro para cargos de seu ministério mostra justamente essa maneira antiquada de fazer política.
O sociólogo Roberto Da Matta cita como típicos da cultura brasileira o "jeitinho" e a "malandragem", que são utilizados para driblar a lei através do uso da posição social ou das relações sociais.
Aqui há a prevalência de apadrinhamentos em função das relações sociais, mesmo quando a nomeação em si aparentemente não traz benefícios diretos a quem nomeou nem ao nomeado, como é o caso do seu tio, Osvaldo Coelho, nomeado para o Comitê Técnico-Consultivo para o Desenvolvimento da Agricultura Irrigada.
Bezerra argumentou em nota oficial que os membros convidados a participar do comitê "foram escolhidos diante de critérios que envolveram conhecimentos das questões relacionadas ao desenvolvimento da agricultura irrigada e também a disposição para contribuir com as ações da Política Nacional de Irrigação".
Não estaria caracterizado o nepotismo porque a função de conselheiro "não é cargo em comissão ou função de confiança, não tem direito à remuneração e nem subordinação hierárquica ou funcional ao Ministro".
Muito bem. Então, por que não evitar constrangimentos para o governo, para si e para o próprio tio, que se queixa de trabalhar pouco, e convidar outro empresário que esteja disposto a colaborar com a política nacional de irrigação?
É o mesmo caso do irmão do ministro, Clementino Coelho, que por ser o diretor mais antigo da Codevasf, ficou à frente do órgão, sem ser nomeado, durante praticamente um ano inteiro.
Também não se caracteriza nepotismo, pois, embora o órgão seja subordinado ao ministro, Clementino não foi formalmente nomeado para sua presidência, apenas exerceu as funções de presidência, inclusive porque, conforme suas próprias explicações, não poderia se furtar a tomar as decisões que o órgão exigia.
Pois essa sua longa "interinidade" acabou tão logo foi descoberta pela imprensa, e um novo presidente, aparentemente sem laços de família com o ministro, já foi nomeado.
Acontece que o nepotismo está presente na política brasileira, mas através do voto. Como diversos outros políticos, o ministro Fernando Bezerra tem um filho que é deputado federal e provável candidato a prefeito de Petrolina, reduto eleitoral da família.
Pois o deputado Fernando Coelho Filho, também do PSB, teve o maior volume de liberação de emendas parlamentares da pasta do pai em 2011, verba que vai para ações tocadas pela Codevasf, aquela estatal que até outro dia era presidida por um irmão do ministro, e tio do deputado.
Petrolina foi escolhida pelo Ministério para ser o município pioneiro nas ações do programa Mais Irrigação do PAC-2, um deles denominado "projeto Nilo Coelho", em homenagem ao tio de Bezerra, que foi senador e governador de Pernambuco.
Cada coisa dessas tem sua explicação particular, mas se juntamos todas elas fica uma sensação desagradável de que se repete em Pernambuco uma política regressiva que favorece os feudos políticos.
Além das relações de dependência, outro ponto destacado nos estudos do sociólogo Roberto Da Matta é a questão do profissionalismo em contraponto com o nepotismo, que impediria o desenvolvimento das instituições brasileiras, sobretudo as governamentais.
O governador Eduardo Campos faz parte de uma nova geração política brasileira que, pelo menos na teoria, coloca a gestão eficiente e o profissionalismo à frente de seus projetos de governo.
No caso das enchentes, ele inclusive alega, com razão, que não pode ser "acusado" por ter sido mais eficiente e apresentado projetos técnicos que foram aprovados, liberando as verbas necessárias.
Mas tanto ele quanto o ministro Fernando Bezerra, que é um potencial candidato ao governo de Pernambuco na sucessão de Campos, poderiam se preocupar mais com as aparências.
A imagem regional dos dois deve estar em alta nos seus redutos eleitorais, mas a imagem nacional do PSB pode se contaminar. Se isso ainda importar nessa política do vale-tudo que está disseminada entre nós, seria pelo menos uma boa notícia.
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