Dito&Conceito

PCCS dos funcionários da Uncisal e a necessidade de sua regulamentação 

Roberto Ramalho é advogado e jornalista 

Desde fevereiro de 2010 que a então Reitora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL), Rozangela Wyszomirska reunia-se com o governador do Estado de Alagoas, Teotonio Vilela Filho, para tratar de assuntos relacionados à Instituição, sobretudo, sobre o PCSS.

Embora os encontros tivessem sido cordiais, e abordassem assuntos como a reestruturação física da UNCISAL, ampliação de cursos, e, principalmente sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) ente outros temas, tudo terminava no desinteresse do governador em resolver essas pendências.

Numa das ocasiões disse o governador à Reitora: “Vejo na UNCISAL um pólo de excelência no campo do ensino e da assistência, por isso merece a atenção do governo”, ressaltou.

Tudo não passava de mentira e um grande desrespeito para com os servidores da UNCISAL, até que uma Lei foi aprovada na ALE a respeito do PCCS dos servidores públicos e muitos acreditaram que já era a sua implantação.

Na época a Reitora Rozangela Wyszomirska chegou a comemorar, no entanto declarou que ainda se tratava de um indicativo e que ainda precisava de regulamentação por outra lei que viesse a expor critérios, valores para a progressão e prazos.

Veja abaixo o texto publicado na página da Uncisal em 04 de abril de 2014:

Reitora compartilha com servidores a aprovação da reestruturação do PCCS da Uncisal

A reitora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), Rozangela Wyszomirska vem por intermédio deste informar a sanção da Lei 7.598 de 3 de abril de 2014, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do magistério e de técnico administrativo da Universidade (PCCS), além de outras instituições do estado.

Para a reitora da Uncisal esta conquista representa um avanço nos propósitos de melhor instrumentalizar o desenvolvimento na carreira dos servidores da UNCISAL. Porém, trata-se de um indicativo, não significando uma aplicação imediata, ficando para uma lei futura, sem definição de data, a regulamentação de critérios, valores para a progressão e prazos para a implantação.

A referida lei encontra-se publicada na página 10 do Diário Oficial desta sexta-feira (05.04.2014).

É preciso que atual Reitor da UNCISAL, no exercício da função de reitor, peça uma audiência ao excelentíssimo Senhor Governador Renan Filho no sentido de requerer as devidas providências, para que o PCCS realmente possa ser regulamentado.

Os salários dos servidores da Uncisal são um dosd mais baixos de todo o Brasil em termos de poder de compra, ao ponto de muitos servidores que trabalham na área da saúde propriamente dito - como auxiliar e técnico em enfermagem (nível médio) - inclusive também de nível superior como Psicólogos, Assistentes Sociais, Terapeutas Educacionais e Médicos, fazerem plantões para poderem ter uma remuneração melhor.

Chega de discursos vazios. Precisamos que o governador Renan Filho se sensibilize com a situação dos servidores da Uncisal e possa tornar a reivindicação um realidade.