Presidente Dilma sanciona lei que torna assassinato de policiais crime hediondo
Jornalista Roberto Ramalho, com Agência Brasil
A presidenta Dilma Rousseff (PT) sancionou nesta terça-feira, 7, sem vetos, a lei que torna crime hediondo o assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, da Força Nacional de Segurança Pública, além de integrantes das Forças Armadas e do sistema prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado.
A nova lei foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (7).
Aprovada pelo Congresso Nacional em junho, a lei também estabelece o agravamento da pena quando o crime for cometido contra parentes até terceiro grau desses agentes públicos de segurança e for motivado pelo parentesco deles.
Esses tipos de homicídio especificamente serão considerados qualificados, o que aumentará a pena do autor do crime.
A pena vai variar de 12 a 30 anos de prisão, maior que a pena para homicídio comum, de seis a 20 anos.
Da mesma forma foi aumentada em dois terços a pena para casos de lesão corporal contra esses agentes de segurança pública ou parentes deles.
Um excelente instrumento de proteção aos familiares dos policiais em geral, membros das Forças Armadas, da Força de Segurança Nacional e de Agentes Penitenciários, inclusive dos mesmos.
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