Dito&Conceito

Medida provisória autoriza empresas a reduzir jornada de trabalho e salário. Além de ter que ser aprovada no Congresso, entidades patronais e sindicais devem assinar acordo

Jornalista Roberto Ramalho com Agência Brasil

Objetivando evitar demissões dos trabalhadores por empresas em dificuldades financeiras, o governo federal criou, por meio de medida provisória (MP), o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que irá permitir a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até 30%.

A MP foi assinada nesta segunda-feira (6) pela presidente Dilma Rousseff, após encontro com ministros e representantes de centrais sindicais. 

Embora passe a valer imediatamente com força de lei, a proposta será analisada e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

A medida prevê que a União complemente metade da perda salarial por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O Programa valerá até o dia 31 de dezembro de 2016, e o período de adesão das empresas vai até o fim deste ano. 

Para definir quais setores e empresas estarão aptos a participar do PPE, o governo também criou um grupo interministerial que vai divulgar informações sobre os critérios, com base em indicadores econômicos e financeiros.

Segundo o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, as empresas não poderão demitir nenhum funcionário durante o prazo de vigência do programa, proibição que será mantida por pelo menos mais dois meses após o fim da vigência.

As empresas poderão aderir ao programa por seis meses, prorrogáveis por mais seis. O anúncio foi feito no início da noite dessa segunda-feira (6) por Rossetto e outros dois ministros, ao lado de representantes de centrais sindicais, no Palácio do Planalto.

Afirmou Rossetto: "É mais importante usar recursos públicos para manter o emprego do que para custear o desemprego. É um programa ganha-ganha, orientado claramente para manutenção do emprego em um período de crise", acrescentando que o programa é aberto para qualquer setor da economia que tenha redução de emprego e renda.

Trata-se de uma medida bastante inteligente e adequada o momento em que estamos vivendo. É lamentável que tenha vindo tardiamente. Tinha evitado a demissão de milhares de   trabalhadores.