Dito&Conceito

Defensoria Pública da União impetra Ação e aguarda que a Justiça dê liminar obrigando a União a pagar o PIS e o PASEP pelo calendário do corrente ano

Jornalista Roberto Ramalho

A Defensoria Pública da União (DPU) moveu uma ação contra o Ministério do Trabalho (MTE) visando obrigar o pagamento ainda neste ano do abono salarial de 2015 a todos os trabalhadores que têm direito ao beneficio. 

O calendário, divulgado no início do mês, adia cerca de metade dos depósitos para 2016.

A regra atual decretada pelo governo federal adia metade dos desembolsos para 2016 e prejudica cerca de 10 milhões de trabalhadores, acusa a DPU.

O abono salarial, no valor de um salário mínimo, é pago anualmente a trabalhadores - da iniciativa privada e servidores públicos da união, Estados e Municípios - que recebem até dois salários mínimos por mês e estão inscritos no PIS/PASEP há cinco anos. 

Normalmente os recursos são liberados no segundo semestre. Em 2015, no entanto, a regra foi mudada e os trabalhadores que fazem aniversário entre janeiro e junho só poderão sacar o benefício somente em 2016.

Segundo a DPU, a mudança prejudica cerca de 10 milhões de pessoas e é ilegal. Por essa razão um processo foi apresentado à Justiça Federal em Porto Alegre, na segunda-feira (13), para que o abono comece a ser liberado no segundo semestre de 2015 para todos os trabalhadores, de acordo com um calendário ainda a ser definido.

Procurado, o Ministério do Trabalho informou que "ainda não havia sido notificado sobre a referida ação". 

Em nota divulgada no início do mes, a pasta argumentou que a mudança era necessária para "garantir a saúde financeira do Fundo e proteger um patrimônio dos trabalhadores" (SIC!). 

Com a alteração, os desembolsos neste ano cairão de R$ 18 bilhões para R$ 10 bilhões, e os abonos liberados no ano que vem terão o valor do novo salario mínimo, a entrar em vigor em janeiro.

O novo calendário foi definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), constituído por representantes do governo, dos empregadores e dos empregados, sendo esses últimos voto vencido.

Abono do PIS e do PASEP é pago a trabalhadores formais da iniciativa privada e para os servidores públicos federais, estaduais e municipais que ganham até 2 salários mínimos ao mês