Parlamentares de partidos de esquerda vão
impetrar Mandado de Segurança ao Supremo sobre PEC da redução da maioridade
penal
Jornalista Roberto Jorge
Parlamentares contrários à decisão do presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ter retomado a votação da maioridade penal após uma
derrota do tema, vão entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal
Federal contestando o seu comportamento durante o processo, o que costumou-se
denominar de “pedalada”, na próxima terça-feira (7/7).
A decisão foi anunciada na quinta-feira (2/7), após uma
reunião com deputados de diversas bancadas.
O peemedebista Darcísio Perondi (RS), que é contrário à
redução, disse que o mandado não pedirá que se julgue o mérito da questão,
mas a atitude de Cunha.
A "manobra regimental" usada pelo presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para aprovar a redução da maioridade penal tem se
mostrado um instrumento efetivo para aprovar projetos.
Em 1996, o caso foi levado ao Supremo que indeferiu o pedido de
anulação por considerar que o debate sobre a emenda aglutinativa é uma
questão interna do Congresso Nacional.
Como os membros do STF agora são outros tudo pode acontecer.
Nenhum comentário:
Postar um comentário