STF
dará prioridade sobre julgamento que impede Petrobrás de fazer contratos pela
Lei de Licitações
Jornalista
Roberto Ramalho
O Supremo
Tribunal Federal deve julgar em breve ação que impede a Petrobras de fechar
contratos sem seguir a Lei de Licitações.
A declaração
foi feita pelo presidente da Corte, o ministro Ricardo Lewandowski. De acordo
com ele, o processo terá prioridade para ser julgado pelo plenário do tribunal
“dentro das possibilidades da pauta”.
O processo
chegou ao STF em 2005 e pede a revisão de um decreto do então presidente
Fernando Henrique Cardoso (PSDB) que permite que a estatal faça contratações
por meio de processos simplificados de licitação.
A ação já se
encontra pronta para ser julgada, segundo o STF. Porém, um mandado de segurança
sobre o tema, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, também aguarda julgamento
desde 2010.
Enquanto não
se julga esse processo, a Petrobrás já teve um prejuízo com superfaturamentos e
corrupção da ordem de 10 bilhões de reais nos últimos quinze anos.
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