Dito&Conceito

OAB é impedida de investigar em Pedrinhas e pede impeachment da governadora. Justiça do Maranhão ordena a construção de novos presídios em 60 dias e a reforma da de Pedrinhas

Jornalista Roberto Ramalho

Segundo informa Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), desde a última sexta-feira, integrantes da Comissão de Direitos Humanos da seccional maranhense têm sido impedidos de adentrar o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

A denúncia foi formalizada pelo presidente da entidade, o advogado Mário Macieira.

Afirmou ele: "Na sexta-feira, estávamos acompanhando uma comitiva da Assembleia Estadual e fomos impedidos de entrar. Hoje (ontem), com a comitiva do Senado Federal, do mesmo modo, nos foi impedida a entrada. A alegação é de que há situações de segurança que justificariam o embargo à nossa atuação", relata.

O presidente da OAB do Maranhão também afirmou que desde que policiais militares passaram a reforçar a segurança dentro de Pedrinhas, no fim do ano passado, a entidade têm recebido relatos de maus-tratos e torturas contra presidiários.

Disse Mario Macieira: "Temos recebido algumas denúncias de que estaria havendo abusos, tortura, presos sendo baleados com balas de borracha e (lançamento de) bombas de gás nas celas enquanto dormem".

O presidente da OAB-Maranhão lamenta que, com o impedimento de entrar em Pedrinhas, as acusações não pudessem ser apuradas. "Não tivemos nem como constatá-las", reclama.

A Polícia Militar do Maranhão se comprometeu em apurar as suspeitas, mas ressaltou que age sempre primando pelo respeito aos presos.

Em entrevista concedida na quinta-feira (09) à assessoria de imprensa do Conselho Federal da OAB, o presidente da seccional maranhense da entidade, Mário Macieira, relata a situação caótica da penitenciária de Pedrinhas, além de destacar a pronta atuação do presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho no caso.

Mas uma comitiva da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal visitou as instalações de Pedrinhas.

Quatro senadores vistoriaram as condições do local, onde 62 presos foram assassinados desde o ano passado.

A senadora Ana Rita (PT-ES), que preside a CDH, se mostrou impressionada com a superlotação. Segundo ela o local está em situação "deprimente e caótica".

A senadora destacou ainda que a maior queixa dos presos é relativa à lentidão do julgamento dos processos e à militarização da segurança interna, com a presença da PM e da Força Nacional de Segurança Pública.

Desde segunda-feira pela manhã, presos de três pavilhões fazem greve de fome coletiva para reivindicar melhores condições.

O senador Lobão Filho (PMDB-MA), que também esteve em Pedrinhas, concorda com o gargalo judicial.

Afirmou o senador: "O volume de presos temporários é absurdo. Alguns estão lá indevidamente há mais de 6 meses, 1 ano. Isso incha o presídio, gera injustiças, pois eles poderiam até ser inocentados e, portanto, não precisariam cumprir pena".

Lobão Filho criticou a presença da CDH na penitenciária. Disse ele: "Há uma inversão de prioridades. É um equívoco dar prioridade ao bandido, ao presidiário, e nem sequer cogitar ir às famílias das vítimas e dos policiais".

De acordo com a assessoria de Ana Rita, uma visita aos parentes dos mortos deveria ser feita na noite de ontem, mas ainda não tinha acontecido.

E segundo informa o jornal “O GLOBO”, a Justiça determinou que o governo do Maranhão construa, em 60 dias, novos presídios no estado.

A decisão, resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público em 2011, prevê também a reforma do Complexo Penitenciário Pedrinhas, também em 60 dias.

O juiz Manoel Matos de Araújo, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, determinou que os novos presídios fossem construídos preferencialmente no interior do estado e que eles tenham alojamentos suficientes para resolver o problema de superpopulação do Maranhão.

Se o Estado não construir os presídios ou reformar o complexo de Pedrinhas no prazo determinado, pode ser multado em R$ 50 mil por dia. A Justiça também ordenou a nomeação, dentro de um mês, de agentes penitenciários aprovados em concurso público no ano passado.

E nesta terça-feira, advogados do Coletivo de Advogados de Direitos Humanos protocolaram na Assembleia Legislativa do Maranhão uma representação pedindo o impeachment da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, devido à situação do sistema carcerário no Estado.

O grupo, composto por 25 advogados de São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Belo Horizonte e Maranhão, afirma que Roseana tem que ser responsabilizada por falhas e incompetências políticas no caso e que ela não tem cumprido com seu dever constitucional de zelar pelos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos do Estado, especialmente os dos presidiários de Pedrinhas.

Uma inspeção realizada pelo CNJ em 2011 já tinha constatado as graves irregularidades no presídio de pedrinhas.