Dito&Conceito

Artigo: O que é um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos ou Salários: O caso UNCISAL

Roberto Cavalcanti é advogado, jornalista, relações públicas e blogueiro

O objetivo principal do Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos ou salários é estabelecer uma política eficaz para a ascensão profissional dos seus colaboradores, de acordo com suas aptidões e desempenho visando subsidiar o desenvolvimento da UNCISAL com vistas a atingir os objetivos da Autarquia.

Caberá, portanto, a Diretoria de Gestão de Pessoas a responsabilidade pela aplicação, administração e monitoramento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos ou Salários da UNCISAL.

O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos ou Salários dos servidores públicos da UNCISAL está no centro dos debates sobre a vida profissional do trabalhador, o que em si traz a necessidade de haver um diálogo construtivo e aberto entre autoridades da Secretaria de Gestão Pública, da Secretaria de Estado da saúde e da Secretaria de Estado da fazenda, tendo o governador Teotonio Filho como interlocutor.

A discussão sobre PCCS visa proporcionar uma maneira de estruturar a análise e definição dos cargos, e deve representar uma oportunidade de se discutir toda a política de pessoal da organização.

O Plano de Cargos, Carreiras e Salários aborda todo o tema da remuneração, abrangendo seus aspectos teóricos e práticos, com foco em três grandes áreas, a saber: a) visão geral da administração da remuneração; b) os novos caminhos na gestão da remuneração e c; a estatística aplicada. 

A questão da remuneração e o estudo de cada um dos seus componentes fundamentais são muitíssimo importantes. Teoricamente sempre estão envolvidas nos estudos as metodologias que estão se consolidando nas organizações onde se estudará a remuneração variável e remuneração por habilidade e competências, e, em seguida, apresentando em detalhes a metodologia a ser aplicada. Outro aspecto a ser empregado na administração da remuneração, é a aplicação de uma linguagem onde o usuário possa entender evitando as complicações da abordagem acadêmico-científica. 

Portanto, o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos ou salários é definido como um conjunto de regras e normas, que estabelece os mecanismos de gestão de pessoal das empresas.

Principais objetivos de um PCCS

n  Elaborar uma lista de cargos a fim de manter um equilíbrio entre salários e cargos dentro da empresa, em relação à iniciativa privada ou num ente federativo (equilíbrio interno);

n  Elaborar um plano de carreiras a fim de proporcionar o desenvolvimento profissional, como no caso da UNCISAL;

n   Equilibrar os salários pagos pela empresa ou entidade federativa (UNCISAL) com os salários pagos pelo mercado através de uma pesquisa salarial (equilíbrio externo);

 Propor, através do estudo a ser realizado, práticas de Recursos Humanos que racionalizem melhor os procedimentos administrativos.

É o PCCS que determina, portanto a:

n  A composição de cargos e funções;

n  As jornadas de trabalho;

n  Os mecanismos de evolução funcional;

n  A avaliação de desempenho;

n  A verificação de estruturas salariais de outras organizações, realizando uma pesquisa de mercado;

n  A análise da composição da remuneração (salário básico, gratificações, benefícios);

n  Estrutura da Carreira e;

n  Transição entre um Plano e outro.

O Programa para Implantação de um Plano de Cargos e Salários se compõe das seguintes atividades:

n  Análise, diagnóstico e entendimento do negócio;

n  Coleta de informações;

n  Elaboração ou revisão das descrições dos cargos já existentes;

n  Análise e classificação das descrições de cargos, inclusive dos já existentes;

n  Avaliação dos cargos;

n  Elaboração da estrutura de cargos;

n  Pesquisa salarial;

n  Desenho da política de remuneração.

Composição de cargos e funções:

n  Os cargos e as funções que compõe a carreira na Administração Pública são de fundamental importância para a implantação dos PCCS;

n  O perfil dos cargos analisados envolveria o estudo de profissões específicas e multidisciplinares, ou de atribuição específica, ou atribuição genérica ou multifuncional;

n  As descrições das atribuições de cada cargo e funções são fundamentais para a compreensão de cada um deles;

n  Construir uma tabela com base na prática de mercado e que acomode todos os cargos disponíveis para cada carreira;

n  Verificar os mecanismos de transição de uma atribuição para outra dentro do mesmo cargo.

Em suma, o PCCS visa estruturar uma política salarial que possa contribuir para a atração, a retenção e a motivação das pessoas, além de prevenir questões trabalhistas como paralisações e greves.

Nos últimos 20 anos, aproximadamente, poucos temas têm causado tanto impacto na área de Gestão de Pessoas quanto o de carreiras, o que envolve e se completa no estudo do Plano de Cargos Carreiras e Salários.

Até o presente momento, como se tem conhecimento, é que o Plano de Cargos e Carreiras da UNCISAL ou está engavetado na Secretaria de Gestão pública ou na Procuradoria Geral do Estado para ser dado um parecer jurídico final.

Lamentavelmente o que vem ocorrendo em Alagoas é que o Senhor Governador Teotonio Vilela Filho vem enganando os servidores públicos da UNCISAL, assim como da Secretaria de Estado da Saúde, e se nega a enviar o PCCS dessas autarquias da área da saúde, alegando, como sempre, o limite de despesas com o funcionalismo público em face da lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

É debochar e humilhar demais os servidores públicos da área de saúde.