Tribunal
de Contas dificulta acesso aos salários dos servidores para consulta da
sociedade e da imprensa
Jornalista
Roberto Ramalho
O Tribunal de Contas
do Estado de Alagoas publicou em seu site a relação de servidores, efetivos e
comissionados, com respectivos vencimentos e lotação, sem cumprir com o que
estabelece a Lei de Acesso à Informação, recentemente sancionada pela
presidente Dilma Rousseff.
Embora a informação
possa ser acessada, através do baner “SIC TCE/AL” ou clicando no link a http://tce.al.gov.br/folha_sic/, a
relação dos servidores da casa não sai de maneira completa, sendo necessário se
fazer a consulta como no julgamento do mensalão, de modo fatiado, por letra e números,
não sendo possível se verificar a relação completa no site.
Faz-se necessário a
mudança imediata desse tipo de procedimento que desrespeita a legislação em vigor
e pode gerar punições aos seus dirigentes.
O meu blog está a
disposição do órgão para qualquer esclarecimento ou dúvidas, afinal, nós
estamos numa democracia, e o direito de livre manifestação do pensamento,
opinião e expressão, estão plenamente garantidos e consagrados pela
Constituição de 1988.
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