Dito&Conceito

Julgamento estimula discussões nas Universidades e Faculdades de Direito 

Reportagem do jornal “O Estado de São Paulo” e manchete e edição do jornalista Roberto Ramalho

Alunos da São Francisco terão debate sobre os aspectos políticos do mensalão; no Mackenzie, foco será jurídico. Julgamentos de apelo midiático levam o Direito Penal para a conversa do dia a dia de muitos brasileiros, como ocorreu nos júris dos Nardoni e de Suzane Richthofen. No caso do mensalão, quem se mobiliza no momento para analisar e discutir os trabalhos do Supremo Tribunal Federal são as faculdades de Direito. Alunos se preparam para avaliar as implicações políticas e os conceitos penais envolvidos no suposto esquema. E os professores, para usar o assunto na sala de aula. Essa é uma das principais reportagens publicadas na edição dessa quinta-feira pelo jornal “O Estado de S. Paulo” (02.08.2012).

O Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, fará em 14 de agosto um debate centrado nos aspectos políticos do mensalão. Vão participar do evento o senador tucano Álvaro Dias (PR) e o jornalista Kennedy Alencar. Segundo a direção do "XI", petistas também foram convidados para falar, mas nenhum confirmou presença. Junto com o evento, eles pretendem discutir a corrupção no País. Já no Mackenzie, os estudantes de Direito preferiram aguardar o término do julgamento, previsto para meados de setembro, a fim de organizar um debate de perfil jurídico, com professores explicando as teses da defesa e da acusação e a decisão dos ministros. Até lá, a televisão instalada no Centro Acadêmico João Mendes Jr. não terá espaço para futebol ou Olimpíada: ficará sintonizada na TV Justiça sempre que o julgamento estiver sendo transmitido, afirma o presidente do centro, Felipe Righetti Ganança.

Proximidade. 

Em entrevista a reportagem de “O Estado de São Paulo”, Ganança avalia que os estudantes se envolverão mais com o tema à medida que a decisão do Supremo Tribunal Federal se aproxime. Nesta semana, o clima no Mackenzie e na São Francisco ainda era de volta às aulas após as férias de julho e de recepção aos calouros. Na Direito GV, alunos de graduação e cursos de pós devem comparecer à sala de situação sobre o mensalão - desenvolvida em parceria com o Estado - para ouvir professores comentando os altos e baixos do julgamento. A direção da FMU também prepara uma programação para discutir o julgamento do mensalão, mas não quis revelar detalhes.

Cerca de 20 estudantes de Direito da USP, da PUC-SP e da Unesp, todos filiados ou simpatizantes do PT, também se encontram há dois meses para estudar as teses jurídicas envolvidas e defender um julgamento estritamente técnico pelo Supremo, alinhados à posição da Executiva Nacional do partido. Para isso, o coletivo lançou um site com as íntegras da acusação da Procuradoria e das defesas dos réus. "O caso desperta paixões políticas, mas queremos trazê-lo para o campo do Direito Penal", diz o estudante Pedro Igor, da São Francisco e um dos membros do grupo.

Nos bancos das faculdades, docentes já sentem um maior interesse dos alunos pelo mensalão. Falando ao O Estado de São Paulo”, o professor de Direito Penal da PUC-SP Christiano Jorge Santos, afirma que a participação do ministro José Antônio Dias Toffoli no julgamento tem atraído curiosidade dos alunos - Toffoli já atuou como advogado de José Dirceu, construiu sua carreira como advogado do PT e namora a advogada Roberta Maria Rangel, que defendeu outros acusados de envolvimento no mensalão. "Eles perguntam se o ministro não deveria se afastar, o que nos levou a discutir as hipóteses técnicas de impedimento e suspeição", afirma o professor. O julgamento do mensalão também servirá de referência para estudos de Direito Penal e do combate à corrupção no País. Para o chefe do Departamento de Direito Penal da USP, Renato de Mello Jorge Silveira, o caso "certamente" será usado como exemplo prático no curso da São Francisco, mas somente após a decisão final dos ministros. "Evitamos discutir na sala de aula casos ainda em aberto", afirma Silveira.

COMENTÁRIO DE ROBERTO RAMALHO

O escândalo é considerado o principal e grave problema político e jurídico do governo Lula (2003-2010). 

Tudo se iniciou com a denúncia do ex-deputado Roberto Jefferson, em 2005, quando afirmou em entrevista ao jornal “Folha de São Paulo” que o governo pagava deputados para votar a favor do Planalto. 

O Ministério Público denunciou 40 pessoas pelo suposto esquema em 2006. Em 2007, o Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia. 

O ex-secretário-geral do PT, Sílvio Pereira, fez um acordo com o Ministério Público para não ser julgado. Ele cumpriu horas de serviços comunitários durante três anos e foi excluído do processo. Também réu no processo, o ex-deputado José Janene (PP-PR) morreu em 2010. 

Uma das polêmicas que permeiam o início do julgamento é a participação do ministro Antonio Dias Toffoli. Ele foi advogado do PT e assessor do ex-ministro José Dirceu na Casa Civil, apontado pela Procuradoria como o chefe da quadrilha do mensalão. 

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem ao jornal “Folha de São Paulo” que ainda não decidiu se questionará a participação do ministro Dias Toffoli no julgamento

Neste momento, os juízes entram no plenário para dar início aos trabalhos. 

Ayres Britto termina de ler as relações dos réus e advogados. 

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Ayres Britto declarou o início do julgamento. 

O presidente do Supremo, Ayres Britto, chamou para julgamento às 14h30 a ação penal 470, o processo do mensalão.  A primeira sessão do julgamento começou às 14h25. O Processo do mensalão tem 50 mil páginas.