Conselho Federal da OAB comemora
10 anos do Código Civil
Jornalista Roberto Ramalho
Nas comemorações dos 10 anos do Código Civil, o
secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
Marcus Vinicius Furtado Coêlho, representou a entidade, por designação do
presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, que não pode comparecer a cerimônia.
O evento aconteceu no Salão Branco do Congresso
Nacional, em Brasília. Na oportunidade foi realizado o seminário “10 anos do
Código Civil” e o lançamento dos livros "Código Civil Brasileiro no debate
parlamentar: elementos históricos da tramitação da Lei nº 10.406, de 10 de
janeiro de 2002" e "Edição comemorativa do Código Civil" e da
publicação digital "Memória Legislativa do Código Civil".
O novo Código Civil, a lei 10.406 de 2002, foi elaborado
para adequar a legislação anterior, de 1916, à evolução da sociedade, além de
transformar em lei questões já consagradas.
O texto prevê, por exemplo, a possibilidade de o
condomínio poder multar o morador antissocial; a extinção do impedimento da
venda de posses listadas em testamento; a perda da herança devido à ofensa; e o
direito à partilha de bens por casais do mesmo sexo.
Desde que ele foi criado em 2002, já sofreu quatro
reformas para se adequar a realidade presente.
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