Procuradores junto ao TC entram com
Mandado de Segurança para que presidente do órgão divulgue relação de
servidores com folha de pagamento, e pedem outras providências
Jornalista Roberto Ramalho
Jornalista Roberto Ramalho
Os
integrantes do Ministério Público de Contas deram entrada na Justiça nessa
sexta-feira pela manhã, com um Mandado de Segurança com o objetivo de fazer os
conselheiros do TC cumprirem a íntegra da Lei de Acesso à Informação e divulgar
a relação completa dos servidores da casa e seus respectivos vencimentos.
Além
de formalizarem os pedidos de informação da Folha de Pagamento do órgão, com
base na nova Lei de Acesso à Informação em relação aos servidores do TC, com as
informações de como ingressaram no serviço público, a lotação de todos eles,
informando ainda quanto ganham e respectivas gratificações, eles desejam saber os
gastos com passagens áreas, diárias e outros benefícios distribuídos para os
conselheiros e servidores; assim como os valores pagos aos conselheiros como
subsídios e vantagens, além de gastos com combustível e outras vantagens
“inerentes” ao cargo os contratos firmados pela direção com licitação ou não,
seus valores e os respectivos pagamentos.
Também
requerem o acesso aos documentos e levantamentos realizados pelo TC, em face do
inquérito administrativo instaurado sobre a Operação Rodoleiro, onde houve um
desvio de cem milhões de reais.
O
Mandado de Segurança impetrado pelos procuradores junto ao Tribunal de Contas
foi o primeiro da história com esse objetivo.
Os
procuradores junto ao TC já haviam requerido ao presidente Luiz Eustáquio
Toledo para que ele respondesse aos quatro ofícios que lhe foram encaminhados
formalmente em 12 de junho sobre os assuntos acima relacionados, mas, o prazo
máximo legal para que respondesse não foi cumprido, nem tampouco obedecido, que
era de 30 dias, e não houve outro meio a não ser entrar com um pedido na
justiça.
A coisa vai pegar
fogo mesmo quando for criado o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas. Quero
ver se depois disso ainda teremos conselheiros autoritários querendo transformar
o órgão numa de suas Capitanias Hereditárias.
Os tempos estão
mudando e a sociedade civil organizada sabe cobrar pelos seus direitos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário