Dito&Conceito

Governo federal cede a ruralistas e MP é aprovada na Comissão Especial do novo Código Florestal 

Jornalista Roberto Ramalho

Depois de mais de 20 dias de impasse, o governo federal e os ruralistas chegaram a um entendimento e fecharam um acordo na última quarta-feira feira e concluíram a votação, na Comissão Especial, do novo Código Florestal. 

Agora, a proposta segue para ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 8 de outubro, quando a medida provisória perde validade. 

Para chegar ao entendimento, o Palácio do Planalto e os ambientalistas fizeram mais concessões do que os ruralistas, que são maioria no Congresso Nacional. O resultado foi, mais uma vez, a diminuição da proteção ambiental.

A comissão apreciava a MP desde o início de junho e havia aprovado apenas o texto-base do relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) no mês seguinte, na véspera do recesso parlamentar. 

Passados 22 dias de reunião, finalmente a Comissão conseguiu reduzir os mais de 500 destaques para apenas 38 e acabou aprovando quatro deles. 

No entanto, o governo discordou dos principais itens apreciados até então e entrou em campo. Assim, desde o início da semana, integrantes da comissão se reuniram com ministros preocupados com a possibilidade de derrota. A proposta encampada pelo Palácio do Planalto era a de buscar um novo texto, acatando sugestões de ambos os lados e desconsiderando o anterior.

O resultado foi, como se verificou mais uma vez, a diminuição da proteção ambiental.

Entre as modificações aprovadas está a redução das faixas mínimas de recuperação da vegetação em áreas de proteção na beira de rios. Além disso, foi reduzida a área a ser recomposta em médias propriedades do Cerrado Amazônico. 

Em troca, os ruralistas restabeleceram a proteção dos rios que secam em determinado período do ano, os chamados temporários. Só os efêmeros, que surgem quando chove, mas sequer são cursos d"água, ficarão sem proteção.

Segundo o senador Jorge Viana (PT-AC), que negociou pelo governo “a causa ambiental tem poucos votos no Congresso. Mas, do jeito que estava, era pior. Sem a proteção aos rios intermitentes. E, se a MP caísse, deixaria principalmente os pequenos produtores na insegurança jurídica” - afirmou.

E hoje (30.08.12) no Site do jornal “Folha de São Paulo”, a presidente Dilma Rousseff ficou contrariada com as notícias de que o governo fez concessões para aprovar o Código Florestal em uma comissão do Congresso e indicou que o Planalto não participou das negociações que alteraram o texto original. 

Disse ela: "Não há motivos econômicos para que nós não mantenhamos as áreas de proteção ambiental ao longo do leito dos rios, sejam eles perenes ou não. O governo está aberto a negociações, mas não assume responsabilidade por negociações que não foram feitas com a presença dele", reagiu a presidente, ao final do discurso no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. E arrematou: "O governo considera importantes alguns itens dessa medida provisória, entre eles o que nós chamamos de escadinha".

Ainda no site da “Folha de São Paulo”, a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente), que participou do evento com Dilma, disse que a mudança no texto original é "um retrocesso do ponto de vista de recuperação ambiental" e não foi pactuada com o governo. 

Segundo ela "a posição do governo, desde o início nas negociações, foi a de não alterar a medida provisória", disse a ministra. "Ontem o que vimos foi uma decisão, que, no nosso entender, é um retrocesso do ponto de vista de recuperação ambiental, porque poderá gerar uma situação de igualar os grandes proprietários aos pequenos proprietários." 

De acordo ainda com Izabella, o ministério está analisando os possíveis impactos da mudança, que "poderão levar a uma insegurança jurídica na aplicação da lei". Afirmou a ministra do Meio Ambiente: "Nós vamos ter que jogar para os Estados [a aplicação da lei], é isso? Uma propriedade vai ter 20 metros, na propriedade seguinte vai ter 40 metros de recuperação. Essa falta de clareza, de objetividade, está nos preocupando enquanto governo. Vamos continuar o diálogo e ver como a gente pode corrigir isso", concluiu a ministra. 

OPINIÃO DE ROBERTO RAMALHO

A presidente Dilma quer dar uma de agradável com os ambientalistas, mas, que cedeu, cedeu. E como cedeu. Ela precisa dos votos da Direita ruralista para aprovar seus projetos de Lei, e suas Medidas Provisórias que chegam ao Congresso Nacional para serem apreciadas e votadas.

Foi uma importante vitória para os ruralistas-fascistas e em especial para o deputado federal Ronaldo Caiado, que de Caiado e calado não tem nada. 

Seu tamanho, quase dois metros de altura, se compara a seu perfil direitista no Congresso Nacional.

Ele faz inveja até o Benito Mussolini.