Governo federal cede a ruralistas e MP é aprovada na Comissão Especial do novo Código Florestal 

Jornalista Roberto Ramalho

Depois de mais de 20 dias de impasse, o governo federal e os ruralistas chegaram a um entendimento e fecharam um acordo na última quarta-feira feira e concluíram a votação, na Comissão Especial, do novo Código Florestal. 

Agora, a proposta segue para ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 8 de outubro, quando a medida provisória perde validade. 

Para chegar ao entendimento, o Palácio do Planalto e os ambientalistas fizeram mais concessões do que os ruralistas, que são maioria no Congresso Nacional. O resultado foi, mais uma vez, a diminuição da proteção ambiental.

A comissão apreciava a MP desde o início de junho e havia aprovado apenas o texto-base do relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) no mês seguinte, na véspera do recesso parlamentar. 

Passados 22 dias de reunião, finalmente a Comissão conseguiu reduzir os mais de 500 destaques para apenas 38 e acabou aprovando quatro deles. 

No entanto, o governo discordou dos principais itens apreciados até então e entrou em campo. Assim, desde o início da semana, integrantes da comissão se reuniram com ministros preocupados com a possibilidade de derrota. A proposta encampada pelo Palácio do Planalto era a de buscar um novo texto, acatando sugestões de ambos os lados e desconsiderando o anterior.

O resultado foi, como se verificou mais uma vez, a diminuição da proteção ambiental.

Entre as modificações aprovadas está a redução das faixas mínimas de recuperação da vegetação em áreas de proteção na beira de rios. Além disso, foi reduzida a área a ser recomposta em médias propriedades do Cerrado Amazônico. 

Em troca, os ruralistas restabeleceram a proteção dos rios que secam em determinado período do ano, os chamados temporários. Só os efêmeros, que surgem quando chove, mas sequer são cursos d"água, ficarão sem proteção.

Segundo o senador Jorge Viana (PT-AC), que negociou pelo governo “a causa ambiental tem poucos votos no Congresso. Mas, do jeito que estava, era pior. Sem a proteção aos rios intermitentes. E, se a MP caísse, deixaria principalmente os pequenos produtores na insegurança jurídica” - afirmou.

E hoje (30.08.12) no Site do jornal “Folha de São Paulo”, a presidente Dilma Rousseff ficou contrariada com as notícias de que o governo fez concessões para aprovar o Código Florestal em uma comissão do Congresso e indicou que o Planalto não participou das negociações que alteraram o texto original. 

Disse ela: "Não há motivos econômicos para que nós não mantenhamos as áreas de proteção ambiental ao longo do leito dos rios, sejam eles perenes ou não. O governo está aberto a negociações, mas não assume responsabilidade por negociações que não foram feitas com a presença dele", reagiu a presidente, ao final do discurso no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. E arrematou: "O governo considera importantes alguns itens dessa medida provisória, entre eles o que nós chamamos de escadinha".

Ainda no site da “Folha de São Paulo”, a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente), que participou do evento com Dilma, disse que a mudança no texto original é "um retrocesso do ponto de vista de recuperação ambiental" e não foi pactuada com o governo. 

Segundo ela "a posição do governo, desde o início nas negociações, foi a de não alterar a medida provisória", disse a ministra. "Ontem o que vimos foi uma decisão, que, no nosso entender, é um retrocesso do ponto de vista de recuperação ambiental, porque poderá gerar uma situação de igualar os grandes proprietários aos pequenos proprietários." 

De acordo ainda com Izabella, o ministério está analisando os possíveis impactos da mudança, que "poderão levar a uma insegurança jurídica na aplicação da lei". Afirmou a ministra do Meio Ambiente: "Nós vamos ter que jogar para os Estados [a aplicação da lei], é isso? Uma propriedade vai ter 20 metros, na propriedade seguinte vai ter 40 metros de recuperação. Essa falta de clareza, de objetividade, está nos preocupando enquanto governo. Vamos continuar o diálogo e ver como a gente pode corrigir isso", concluiu a ministra. 

OPINIÃO DE ROBERTO RAMALHO

A presidente Dilma quer dar uma de agradável com os ambientalistas, mas, que cedeu, cedeu. E como cedeu. Ela precisa dos votos da Direita ruralista para aprovar seus projetos de Lei, e suas Medidas Provisórias que chegam ao Congresso Nacional para serem apreciadas e votadas.

Foi uma importante vitória para os ruralistas-fascistas e em especial para o deputado federal Ronaldo Caiado, que de Caiado e calado não tem nada. 

Seu tamanho, quase dois metros de altura, se compara a seu perfil direitista no Congresso Nacional.

Ele faz inveja até o Benito Mussolini.

Artigo: Porque apoio, recomendo e voto em Marcelo Brabo para a presidência da OAB- Alagoas

Roberto Ramalho é advogado e jornalista

Até o presente momento o processo eleitoral na OAB-Alagoas tem hoje, além da candidatura do Dr. Marcelo Brabo, Rachel Cabús, que está sendo apoiada pela atual gestão presidida pelo advogado Omar Coelho de Melo, correndo pela oposição, Welton Roberto (Que pertence ao grupo, mas quer ser o próximo presidente como um candidato rebelde), Thiago Bomfim, e a recente lançada chapa “Nossa Ordem”, que tem os nomes de Cláudia Amaral e Luiz Carlos Almeida.

Já tornei pública minha opinião e definição pela candidatura do Dr. Marcelo Brabo a presidência da OAB e estou firme com você. 

Com certeza a OAB em suas mãos poderá avançar ainda mais no projeto que o Dr. Omar Coelho está deixando, após duas grandes gestões a frente da Instituição, bem como, de seu pai, Dr. Marcos Melo.

Seu projeto não será somente uma continuidade da administração e gestão atual, mas, também, um novo modo e uma nova maneira de praticar uma OAB ainda mais voltada aos interesses de todos os profissionais do Direito, sobretudo, os advogados, que constitui nossa categoria.

Aos amigos advogados, afirmo: meu candidato a presidência da OAB é o Dr. Marcelo Brabo, meu amigo e um exemplo de ética na atividade da advocacia e na vida pública.

Especialista em Direito Eleitoral, Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em seu terceiro mandato consecutivo, presidente executivo da OAB Editora, Marcelo Brabo ainda representa a OAB-Alagoas no Conselho Estadual de Segurança (CONSEG).

Marcelo Brabo atua há mais de 17 anos como advogado, o qual também sempre dedicou ao Direito e a OAB/AL, com passagens pela maioria de suas comissões, inclusive presidindo algumas, até mesmo nacionalmente (Prerrogativas, Jovem Advogado, Estudos Constitucionais, Meio-Ambiente, Ensino Jurídico, Exame de Ordem, Ouvidoria Geral, Clube do Advogado), representação da instituição em concursos públicos, no Conselho Estadual de Entorpecentes. Além do CONSEG (Conselho Estadual de Segurança Pública).

Também ensinou por quase 08 anos, no CESMAC, na ESA – Escola Superior da Advocacia de Alagoas, no Bureau Jurídico, entre outros, tanto na graduação, como na pós-graduação, nas cadeiras de Direito Civil, Processo Civil e Eleitoral.

Marcelo Brabo integra o Movimento a OAB QUE QUEREMOS, como líder, cujo lema é: “Manter a ordem é um dever, manter a palavra uma obrigação”, o qual deseja fortalecer a OAB, a Advocacia e o Advogado, discutindo as dificuldades existentes, buscando soluções para os problemas vivenciados, de forma a que se tenha uma Ordem presente, forte, participativa, plural e que sirva aos advogados e não a grupos, pessoas ou interesses.

Ao concorrer ao cargo ou função de presidente da OAB-Alagoas, Marcelo Brabo pretende, com isso, empunhar e defender as bandeiras da ética, da valorização do advogado, da representatividade na classe e na sociedade.

De acordo com ele há enormes dificuldades assistenciais e o empobrecimento da classe.

Segundo ele mesmo afirma: “Devemos fazer com que o Advogado, em quaisquer das matizes e atividades, seja respeitado e valorizado pela sociedade”.

E acrescenta ainda: “Nós, do Movimento OAB QUE QUEREMOS desejamos uma entidade a serviço da Advocacia, vinculada aos seus ideários, única razão de ser e existir”. 

O ideário e as propostas foram definidos em decorrência de reuniões e conversas com segmentos e advogados, sempre os ouvindo e dando a máxima atenção.

Finalizando, afirmo: Seu projeto não será somente uma continuidade da administração e gestão atual, mas, também, um novo modo e uma nova maneira de praticar uma OAB ainda mais voltada aos interesses de todos os profissionais.

Considero o nome de Vossa Excelência o melhor e o mais representativo da classe, sem desmerecer as demais candidaturas.

Sou um homem de uma palavra só, e aprendi isso com meus saudosos pais.

Estarei marchando sempre com você e ao seu lado, para o que der e vier. Sou um homem de uma palavra só, e aprendi isso com meus saudosos pais. Já se dizia no passado o seguinte “Palavra dada, palavra empenhada e cumprida”.

Santo Agostinho, numa de suas obras afirmou: “O dom da fala foi concedido aos homens não para que eles enganassem uns aos outros, mas sim para que expressassem seus pensamentos uns aos outros”. 

O filósofo Dee Hock também afirmou: “Contrate e promova primeiro com base na integridade; segundo, na motivação; terceiro, na capacidade; quarto, na compreensão; quinto, no conhecimento; e, por último, como fator menos importante, na experiência. Sem integridade, a motivação é perigosa; sem motivação, a capacidade é impotente; sem capacidade, a compreensão é limitada; sem compreensão, o conhecimento é insignificante; sem conhecimento, a experiência é cega. Uma pessoa com todas as outras qualidades, adquire facilmente e coloca rapidamente em prática a experiência. 

E concluo esse artigo com duas frases:

“Nada é mais importante do que criar um ambiente no qual as pessoas sintam que fazem uma diferença. Não há como se sentir bem em relação ao que você está fazendo sem acreditar que está fazendo uma diferença”. (Jack Stack, filósofo).

E: “Nenhum homem é uma ilha, isolado em si mesmo; todos são parte do continente”. (John Donne).

E por essas razões aqui por mim mencionadas é que meu candidato a presidência da OAB-Alagoas é o Dr. Marcelo Brabo. Porque justamente trabalha em grupo, tem integridade, tem motivação, está capacitado, compreende seu próximo, tem conhecimento, e, por último, tem experiência e faz a diferença.

CURRICULUM VITAE DO DR. MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHÃES

Advogado;

Graduado pela Universidade Federal de Alagoas (bacharelado), na cidade de Maceió/Alagoas (1991/1995);

Curso de Especialização em Direito Processual (Pós-Graduação “lato sensu”), promovido pelo CJUR/UFAL (1998);

Doutorando em Direito Civil pela Universidade de Buenos Aires – Faculdade de Direito

Professor das disciplinas de Direito Civil, Processo Civil e Prática Forense Civil da FADIMA/CESMAC, ESA da OAB/AL, BUREAU JURÍDICO (1996/2002);

Professor da disciplina de “Direito Eleitoral” do Curso de Pós-Graduação, em nível de Especialização, em Direito Constitucional, realizado pelo Centro Universitário de Ciências Jurídicas – CJUR, unidade integrada ao Centro de Estudos Superiores de Maceió – CESMAC;

Atuação, como advogado, em eleições municipais e estaduais (1996, 1998, 2000, 2002, 2004, 2006, 2008, 2010 e 2012), tanto em favor de candidaturas majoritárias, como proporcionais;

Ex-Procurador Geral do Município de Maceió (2005);

Ex-Procurador Geral da Câmara Municipal de Maceió (2011);

Conselheiro Federal da OAB (triênios 2004/2007, 2007/2010, 2010/2013);

Membro e Secretário da Comissão Especial do Conselho Federal da OAB responsável pela Reforma do Sistema Eleitoral da OAB;

Presidente Executivo do Conselho Editorial da OAB Editora;

Conselheiro do Conselho Estadual de Segurança de Alagoas – CONSEG representando a OAB/AL;

Autor de artigos publicados e veiculados em revistas e livros especializados, como palestrante e debatedor em diversos eventos, congressos e seminários.

Artigo: Fundamentos da Psicologia

Roberto Ramalho é advogado, jornalista, blogueiro, e foi acadêmico de Psicologia no CESMAC, no binômio 1979-1980

Emma Otta, Maria Emilia Yamamoto, em sua obra “Psicologia Evolucionista”, Editora Guanabara Koogan, 1ª Edição, 236 páginas, - Série de Fundamentos de Psicologia -, ensina em textos básicos destinados ao aluno de Curso de Graduação, de Curso de Especialização ou de Curso de Pós-Graduação em Psicologia de qualquer Universidade do país, todos os assuntos relacionados à Ciência da Psicologia, facilitando, dessa maneira, sua aprendizagem.

Os textos encontram-se organizados de maneira prática, acessível e com sugestões de aprofundamento nos temas estudados de maneira a dispor ao leitor um guia de leitura para um curso acadêmico na área.

A obra visa, notadamente, a estruturação de um núcleo básico de pensamento, objetivando o conhecimento e a compreensão do campo em estudo, de modo a aperfeiçoar o ingresso do leitor, seja ele professor, aluno ou outra pessoa interessada em assuntos relacionados ao campo da Psicologia.

A finalidade desta Série não é a de substituir os textos clássicos, e sim, orientar e sistematizar a compreensão dos principais temas estudados, numa maior reflexão, visando o aprofundamento deles. 

Dessa forma, leituras complementares são sugeridas pelos diferentes autores a cada título.

O projeto, que se parece aparentemente simples, envolve grande parte da temática de relevância na área da Psicologia. 

A série irá englobar o conhecimento enquanto história, fundamentos, epistemologia e ética, a Psicologia do Desenvolvimento e da Aprendizagem, a Análise Experimental do Comportamento, a Etologia, a Psicopatologia nos aspectos clínicos e estruturais. 

Várias especificidades e especialidades da área, como a Psicologia do Excepcional e a questão da deficiência física, mental e sensorial, a Psicologia dos processos cognitivos, a Psicologia dos processos sensoriais, a Psicologia da Personalidade, a Neuropsicologia, a relação Psicologia e doenças somáticas, bem como a Psicologia e Morte, estarão igualmente contempladas na série.

A série ainda abordará, do ponto de vista das diferentes escolas de pensamento, abordar seus fundamentos, uma introdução à Psicanálise, envolvendo as ideias de Freud, Jung, Lacan, Reich, Klein, Winnicott, uma introdução à Terapia Comportamental-Cognitiva e à Gestalterapia, como também os modelos fenomenológicos e processos grupais e familiares. 

Toda a obra buscará, ainda, caracterizar, mesmo que de maneira geral, um panorama atual da Psicologia Social, da Psicologia Institucional, da Psicologia do Trabalho e das Organizações, bem como a interface Psicologia e Religião.

Finalmente, o projeto propõe estudar em último volume as questões específicas de cada um dos temas desenvolvidos, visando uma avaliação sistemática delas. O objetivo da referida série é facilitar o estudo do leitor iniciante em cada uma das áreas contempladas, principalmente os acadêmicos de Psicologia.

Todos os temas são desenvolvidos por especialistas reconhecidos com capacidade nacional e internacionalmente. A série é um trabalho de fôlego, sem similar na literatura nacional, e visa suprir uma lacuna existente em nosso mercado editorial.

Presidente do STF limita em 40 minutos debate entre relator e revisor na segunda-feira, no retorno do julgamento do mensalão

Jornalista Roberto Ramalho

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, decidiu que Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, relator e revisor respectivamente do processo do mensalão, terão direito a réplica e tréplica na próxima segunda-feira, como reivindicaram, mas cada um deles não poderá falar mais do que 20 minutos.

O presidente do STF, Ayres Britto, disse que pretende evitar que as discussões se alonguem, para que os demais ministros possam votar.

O ministro Joaquim Barbosa votou pela condenação do deputado João Paulo Cunha, e o ministro Ricardo Lewandowski, pela sua absolvição.

A solução para o assunto foi discutida pelos três ministros. Após o debate entre os dois, a ministra Rosa Weber deverá ser a primeira a votar.

Porém, o ministro Cezar Peluso poderá pedir para adiantar o voto, pois terá de se aposentar compulsoriamente em 3 de setembro, quando estará completando 70 anos.

Ex-senador Luiz Estevão faz acordo inédito com a União e vai devolver 468 milhões por fraude nas obras do TRT de S. Paulo

Jornalista Roberto Ramalho

A Advocacia-Geral da União fez um acordo histórico e inédito no Brasil, com o Grupo OK, do senador cassado Luiz Estevão, para o repasse à vista de R$ 80 milhões aos cofres públicos pelo desvio de recursos das obras do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. 

O ex-senador Luiz Estevão assinou acordo com o governo na maior recuperação de dinheiro público desviado da história, segundo a AGU. 

O pacto consensual prevê também o pagamento de 96 parcelas de cerca de R$ 4 milhões corrigidas pela Selic. 

O total é de R$ 468 milhões, mas, segundo a União, está longe de compensar o prejuízo dos anos 90 que, com correção monetária, seria de quase R$ 1 bilhão. 

É preciso que esse tipo de atitude do ex-senador Luiz Estevão sejá visto de maneira positiva, embora ele esteja com seus bens penhorados para a garantia da dívida.

Ao longo de 20 anos, desde a redemocratização do país, já foram desviados dos cofres públicos mais de setecentos bilhões de reais. Com quem, e onde está esse dinheiro?

O Brasil já está precisando criar leis mais duras para os crimes de lavagem de dinheiro (tem uma legislação nova, mas, ainda insuficiente), peculato, corrupção ativa e passiva, entre outros.

Com a palavra o público leitor e os juristas.