Câmara
dos Deputados divulgará salários de deputados e funcionários a partir de 31 de
julho
Reportagem
do jornal Correio Braziliense. Manchete, publicação e Edição do jornalista
Roberto Ramalho
O acesso aos
contracheques via internet será liberado no dia 31 deste mês. Além dos
vencimentos dos deputados, qualquer cidadão poderá saber quanto do dinheiro que
os brasileiros pagam de impostos é destinado à remuneração dos mais de 10 mil
secretários parlamentares, dos 2,9 mil servidores do quadro e dos 1,4 mil
comissionados. Os dados estarão detalhados por renda bruta e eventual (como
horas extras), benefícios fixos e gratificações, auxílios (como
vale-alimentação) e descontos obrigatórios, que incluem o abate-teto, a
contribuição para a Previdência Social e o Imposto de Renda. Não serão
publicados descontos particulares ou pessoais dos servidores, como pagamento de
pensão alimentícia. O Senado informou que seguirá o modelo anunciado pela
Câmara. Essa é uma das principais manchetes de capa do jornal Correio Braziliense, edição dessa terça-feira (17.07.2012).
Segundo informa o Correio Braziliense, contracheques estarão na internet e informarão
o nome do servidor, o gabinete em que ele está lotado, os benefícios e os
descontos recebidos. Senado confirma que adotará o modelo anunciado pelos
deputados. A Câmara dos Deputados definiu ontem como será o formato de
divulgação dos salários dos seus funcionários ativos e inativos, de forma
individualizada, na internet. Seis atos da Mesa Diretora determinam que a
publicação no site oficial da Casa, que deve ocorrer no dia 31, vai trazer o
nome completo do servidor, qual cargo ocupa, desde quando e em qual gabinete
trabalha. Os salários dos deputados e dos mais de 10 mil secretários
parlamentares, 2,9 mil servidores do quadro e 1,4 mil comissionados estarão
detalhados por remuneração bruta e eventual (como horas extras), benefícios
fixos e gratificações, auxílios (como vale-alimentação) e descontos
obrigatórios, que incluem o abate-teto, a contribuição para a Previdência
Social e o Imposto de Renda.
"Desde a criação da lei, fizemos um amplo
estudo sobre todas as informações da Câmara e delimitamos o que poderia ou não
ser divulgado. Agora, estamos conectados com a média do que os tribunais têm
decidido", afirmou ontem o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS)
ao falar sobre a matéria com a reportagem do Correio Braziliense. Os dados serão atualizados no último dia útil
de cada mês.
De acordo ainda com o Correio Braziliense, também como consequência da Lei de Acesso à
Informação, o Senado vai adotar o mesmo modelo de divulgação da Câmara e
publicar os dados na internet no mesmo dia da outra Casa. A confirmação é da
assessoria do primeiro-secretário, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), responsável
pelo ato que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no órgão. A folha de pagamento
da Câmara fecha no dia 20. As cópias das notas fiscais dos gastos dos
parlamentares com a verba indenizatória também estarão disponíveis no site. Não
serão publicados, porém, descontos particulares ou pessoais dos servidores,
como crédito consignado e pagamento de pensão alimentícia. Um dos atos da Mesa
Diretora também regulamenta a questão de informações que não podem ser
divulgadas para o público, porque comprometeriam a segurança da Casa, como a
planta arquitetônica da instituição. Além disso, o cidadão tem a prerrogativa
de requerer informações pelo site da Câmara ou no próprio balcão do Serviço de
Informação ao Cidadão (SIC), localizado na entrada do Anexo III.
"Medida arbitrária"
O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo
Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), que é contrário à
publicação nominal dos vencimentos dos funcionários públicos, divulgou em seu
site uma campanha de petição on-line contra a "medida arbitrária do Poder
Executivo federal que determina, aos Três Poderes da União e até mesmo aos
demais entes da Federação, a divulgação nominal dos salários, o que não tem
amparo legal ou constitucional". No entanto, até o início da noite, a
entidade não havia se manifestado sobre a decisão da Câmara. Em outra frente
contra a publicação dos contracheques, tramita na Comissão de Trabalho da
Câmara um projeto de decreto legislativo que pretende suspender a
regulamentação da Lei de Acesso à Informação quanto à divulgação de informações
sobre a remuneração e o subsídio dos servidores. A proposta foi apresentada no
fim de maio pelo deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) e aguarda
designação de relator.
14,3 mil é o número de funcionários da Câmara
que terão os contracheques publicados, entre secretários parlamentares, servidores
efetivos e comissionados.
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