Dito&Conceito

Ministro Marco Aurélio Mello do STF afasta Renan Calheiros da presidência do Senado. 

Roberto Ramalho é jornalista.

O ministro do STF Marco Aurélio Mello afastou o presidente do Senado em decisão monocrática na tarde dessa segunda-feira, após as manifestações ocorridas no domingo pedindo o seu afastamento. (5).

O ministro concedeu a liminar pedida pela Rede Sustentabilidade. O partido alega que por ter se tornado réu, Renan não pode exercer a função porque está na linha sucessória da presidência da República.

Ao analisar a questão no mês passado, a maioria dos ministros do STF votou para impedir que um réu integre a linha sucessória, mas a decisão final foi adiada a pedido do ministro Dias Toffoli, que pediu vistas do processo.

Embora Renan Calheiros tenha sido afastado do cargo e seja praticamente impossível seu retorno ainda durante a vigência de seu mandato como presidente, que expira em fevereiro de 2017, não há porque julgá-lo pelos seus atos.

Renan Calheiros é apenas réu no processo em que responde, tendo o direito de se defender.

Porém, a decisão do ministro Marco Aurélio Mello foi legal e legítima. O ministro do Supremo e somente confirmou aquilo que ele já tinha votado há pouco tempo há um mês atrás.

Assim decidiu  o ministro Marco Aurélio Mello no despacho: "Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão".

Renan Calheiros agora deverá recorrer da decisão e se reunir com seus advogados o mais breve possível.

O problema é que o tempo é exíguo, e faltam poucos dias para o recesso do Poder Judiciário.  

Assume em seu lugar, o vice-presidente do Senado, o oposicionista e petista Jorge Viana, que a partir de agora deverá por em votação ou não os projetos que estão tramitando na casa.