Presidente Temer sanciona lei que deverá dificultar indicações políticas para empresas estatais.
Roberto Ramalho é jornalista e colunista do portal RP-Bahia.
O presidente Michel Temer sancionou nessa quinta-feira a lei que proíbe a indicação de políticos para empresas estatais.
Nomeações estavam paralisadas pelo presidente em exercício até que assunto fosse votado no Congresso Nacional.
Segundo o site do jornal O Globo, a informação de que a lei foi sancionada por Temer foi confirmada pela assessoria de imprensa da Presidência da República, que também confirmou que haverá vetos no texto. Os pontos vetados pelo presidente em exercício, porém, não foram divulgados pela Presidência.
Conhecido como Lei das Estatais, o projeto define, entre outros pontos, critérios para a nomeação dos dirigentes dessas empresas; adoção de medidas como as previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal para dar maior transparência às contas; e prazo de dez anos para que todas as estatais de economia mista mantenham pelo menos 25% do capital no mercado de ações.
É evidente que a lei deverá ser descumprida e de uma forma ou de outra deverão encontrar uma brecha para indicações políticas.
No entanto, se a lei realmente vingar, o correto seria nomear servidores que já trabalham nas empresas estatais e que, com a mais absoluta certeza, podem exercer uma função de comando.
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