Dito&Conceito

Presidente Temer pede e Câmara dos Deputados aprova reajuste salarial para funcionários públicos. Já para os servidores estaduais: nada e arrocho!

Roberto Ramalho é jornalista e advogado

A decisão teve o aval do presidente em exercício Michel Temer e beneficia o Poder Judiciário, o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Ministério Público. 

O salário dos ministros do Supremo e do procurador-geral da República passa de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.

O aumento deve gerar um impacto em torno R$ 100 bilhões nas despesas do governo nos próximos quatro anos.

Segundo o Ministério do Planejamento, rombo será de R$ 52,9 bilhões até 2018.

Enquanto isso, negociando com os estados um acordo para pagamento da dívida e provavelmente amortizações e uma moratória de dois anos.

Segundo a coluna em discussão do Senado Federal, quando se discute o endividamento dos estados e dos municípios, é preciso levar em conta dois fatores: o perfil da dívida e a concentração ao redor de uma meia dúzia de entes federados. De início, deve-se separar os valores que têm a União como credora e as dívidas junto a bancos privados, internos e externos. No caso dos estados e especificamente da cidade de São Paulo, muito em função das renegociações feitas a partir da Lei  9.496/1997 (aí incluídas as dos bancos estaduais, por meio do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária — Proes) e da MP 2.185/2000 (para os municípios), há um amplo predomínio dos débitos junto ao Tesouro Nacional, em torno de 90%.

Os governadores de Estados em dívida com a União decidiram que irão propor que o pagamento dos débitos com o governo federal seja suspenso por dois anos, uma medida conhecida como carência ou moratória. 

O principal argumento dos governadores é que os juros são componentes que contribuem para o momento de crise financeira.

A medida é apoiada praticamente por todos os governadores do país, sobretudo Francisco Dornelles (Rio de Janeiro), Renan Calheiros Filho (Alagoas), Raimundo Colombo (Santa Catarina) e José Ivo Sartori (Rio Grande do Sul).