Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) bate recorde de inscritos e é sucesso absoluto. Evento foca a boa prática dos Juizados especiais e a celeridade processual.
Roberto Ramalho é jornalista, colunista do portal RP-Bahia e advogado.
Foram registrados, segundo a Ascom do TJAL para o evento, entre magistrados, advogados, servidores do Judiciário e outros operadores do Direito, 421 inscritos.
Os participantes do Evento são: Humberto Martins, Nancy Andrigh (que falou nessa quinta-feira (9) por vídeo conferência por estar impossibilitada de comparecer, porém, sua palestra foi muito bem recebida pela maioria dos presentes, embora tenha havido discordâncias, Ricardo Chimenti que falou ontém, entre outros.
O Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) foi aberto na quarta-feira (8), às 19h, na capital alagoana, e posteriormente com a palestra de abertura proferida pelo desembargador Ricardo Chimenti, de São Paulo.
O magistrado falou sobre “Os Juizados Especiais, o processo e o diálogo das fontes”.
O evento está na sua 39ª edição e segue até a essa sexta (10), no Hotel Maceió Atlantic Suites, na Jatiúca.
Outros assuntos que estão sendo discutidos são o novo Código de Processo Civil e sua repercussão no sistema dos Juizados, os desafios decorrentes da ampliação de competência prevista na Lei dos Juizados da Fazenda Pública (lei nº 12.153/09) e os novos caminhos do Juizado Especial Criminal.
Nesta quinta-feira (9), os participantes assistiram à palestra da ministra e corregedora nacional de Justiça Nancy Andrigh, que foi realizada por videoconferência, às 10h.
Posteriormente houve debates com os juízes Davidson Jahn de Mello e Mauro Ferrandin, ambos de Santa Catarina, Maria do Carmo Honório, vice-presidente do Fonaje, Aiston Henrique de Sousa, do TJDFT, e Mário R. Kono de Oliveira, do Judiciário de Mato Grosso, entre outros magistrados.
Nesta quinta-feira foram formados grupos de trabalho para discutir a elaboração de enunciados, sendo em sua grande maioria aprovados. Os documentos expressarão a orientação acordada entre os magistrados sobre um tema controverso, visando uniformizar a jurisprudência.
No final do Evento será realizada uma assembleia geral que aprovará os enunciados discutidos. Os enunciados, todavia, não tem força de lei, servindo como parâmetros para todos os operadores do Direito.
No encerramento amanhã(10), a partir das 9h, haverá palestra do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, que também administra a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O Fórum será encerrado ao meio-dia.
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