Dito&Conceito

Artigo - Governos estaduais e a renegociação das dívidas com União.

Roberto Ramalho é jornalista, colunista do Portal RP-Bahia e advogado.

Estados querem suspender por dois anos pagamento da dívida com União.

Os estados devem entregar uma proposta de renegociação de uma dívida bilionária com o Governo Federal. 

Os governadores querem suspender o pagamento por dois anos. Os estados gastaram demais e quem está sofrendo é a população e os servidores públicos que deverão pagar por um erro que não praticaram e que não são responsáveis pela má gestão.

O reflexo imediato de tudo é a queda na qualidade dos serviços públicos, sobretudo nas áreas da educação, saúde e transporte. 

A pressão dos estados para suspender o pagamento das dívidas é mais um problema sério para o Governo Federal enfrentar, agora na gestão do presidente interino Michel Temer.

Afirmou o governador Satori, do Rio Grande do Sul: "Não dá para fazer tudo separado, somos uma federação. Me coloco ao lado de todos os outros estados. Mas há situações totalmente diferenciadas e alguns estados tem que ter tratamento diferenciado, não para ter privilégios". 

O governador afirmou ainda acreditar que o presidente interino chegue a uma solução negociada e explicou que propôs um pedido de carência de dois anos para o pagamento da dívida, assim como pedem todos os demais governadores.

Ele defendeu ainda um projeto que tramita na Câmara dos Deputados que altera o indexador das dívidas estaduais de IGPM mais 6% para IPCA mais 4%. Ele pregou também que a alteração seja retroativo, revendo todo o passivo da dívida. 

Mas os estados não querem somente isso, também querem alongar os prazos para o pagamento das dívidas por mais 30 anos, isto é, até 2059. 

Os governadores também querem incluir nessa negociação as dívidas que têm com o BNDES. A renegociação daria um alívio para maioria dos estados, embora ainda seja insuficiente para o Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, os maiores devedores em termos de somatório.

A proposta a ser apresentada é o índice de inflação, o IPCA, mais 4% ao ano, e retroativo às datas em que os contratos foram negociados durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique.Porém, isso ainda será discutido. 

Todavia, a proposta que será encaminhada ao Congresso Nacional também deverá incluir as contrapartidas dos estados. 

Nos dois anos de carência, eles ficariam proibidos de dar reajuste de salários a categorias específicas de servidores públicos, o que deverá gerar insatisfação e provocar paralisação e greves.

 
O que os estados podem fazer é conceder o mesmo percentual para todos os servidores e limitado à inflação do período. O crescimento das despesas dos estados também ficaria limitado pela inflação. Isso não só nos dois anos seguintes.

Assim afirmou o economista Raul Velloso ao jornal O Globo: “Daqui para frente, não pode deixar mais o gasto com pessoal subir do jeito que vinha subindo. Vamos fazer as reformas que permitam à União, aos estados e aos municípios se comportarem como deveriam estar se comportando há muito tempo. Para colocar uma trava nesse descalabro de aumento de gasto de pessoal”. 

Os estados já fizeram duas grandes renegociações de dívidas com a União. Uma  delas ocorreu durante o governo Fernando Henrique, e outra, já no governo Dilma Rousseff.

Na tentativa de renegociação, além de limitar o aumento das despesas gerais, os estados devem incluir entre os gastos de pessoal os funcionários terceirizados.

Assim, o fechamento do acordo pode sair e ele é urgente, sendo fundamental para o Governo Federal, como, também, para os estados terem esse limite no crescimento das despesas.

Como sempre, quem pagará por tudo serão os servidores públicos do Poder Executivo, principalmente os da área da educação, saúde e segurança pública.

Os poderes judiciário e legislativo não deverão ser penalizados por conta do generoso duodécimo que recebem.