Ministro
Humberto Martins, do STJ, defende demissão para magistrados
Jornalista Roberto Ramalho
O
ministro do Superior Tribunal de Justiça e corregedor-geral da Justiça Federal,
o alagoano Humberto Martins, defendeu ontem a pena de demissão para
magistrados, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53, aprovada
em agosto de 2013 pelo Senado.
O
texto deverá ainda ser analisado pela Câmara dos Deputados.
De
acordo com Humberto Martins estão em andamento atualmente na corregedoria 133
processos, em sua maioria disciplinares.
Hoje,
a pena máxima é a aposentadora compulsória, o que representa não uma punição,
mas um verdadeiro presente para os magistrados que praticam atos de improbidade
administrativa e corrupção.
Esse
é o único caso em toda literatura jurídica brasileira que dá direito, a quem
pratica atos desabonadores de conduta pública, de um servidor público se
aposentar.
Isso
tem que acabar. Sabemos que é uma minoria, mas que termina incentivando a
prática da impunidade.
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