A nova jurisprudência do TST sobre adicionais
Jornalista Roberto Ramalho com o Estado de São Paulo
Em editorial dessa
segunda-feira, o jornal O Estado de S. Paulo declara
que algumas turmas do Tribunal Superior do Trabalho estão mudando a
jurisprudência da corte e aceitando a cumulatividade dos adicionais por
insalubridade, periculosidade e penosidade.
Segundo o Estadão, os
ministros que estão mudando o entendimento estão legislando.
Diz um trecho do Editorial: “Ainda
que a preocupação dos ministros do TST com a melhoria das condições do ambiente
do trabalho seja compreensível, a função que exercem é a de aplicar a
legislação existente — não é a de criar leis”, afirma.
Para o Estado de São Paulo, quando
os ministros ampliam significativamente a competência jurisdicional, deixam de
agir como julgadores e comportam-se como legisladores.
Esse é um assunto muito sério
para um jornal fazer e opinar em Editorial.
A imprensa, aos poucos, começa
a dar palpites onde não é chamada, sobretudo, em assuntos polêmicos como esse.
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