Dito&Conceito

Artigo: O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos ou Salários da UNCISAL

Roberto Cavalcanti é advogado, jornalista, relações públicas e blogueiro

O objetivo principal do Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos ou salários é estabelecer uma política eficaz para a ascensão profissional dos seus colaboradores, de acordo com suas aptidões e desempenho visando subsidiar o desenvolvimento da UNCISAL com vistas a atingir os objetivos da Autarquia.

Caberá, portanto, a Diretoria de Gestão de Pessoas a responsabilidade pela aplicação, administração e monitoramento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos ou Salários da UNCISAL.

O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos ou Salários dos servidores públicos da UNCISAL está no centro dos debates sobre a vida profissional do trabalhador, o que em si traz a necessidade de haver um diálogo construtivo e aberto com a Assembleia Legislativa para que seja aprovado.

A discussão sobre PCCS visa proporcionar uma maneira de estruturar a análise e definição dos cargos, e deve representar uma oportunidade de se discutir toda a política de pessoal da organização.

O Plano de Cargos, Carreiras e Salários aborda todo o tema da remuneração, abrangendo seus aspectos teóricos e práticos, com foco em três grandes áreas, a saber: a) visão geral da administração da remuneração; b) os novos caminhos na gestão da remuneração e c; a estatística aplicada.

A questão da remuneração e o estudo de cada um dos seus componentes fundamentais são muitíssimo importantes.

Teoricamente sempre estão envolvidas nos estudos as metodologias que estão se consolidando nas organizações onde se estudará a remuneração variável e remuneração por habilidade e competências, e, em seguida, apresentando em detalhes a metodologia a ser aplicada. Outro aspecto a ser empregado na administração da remuneração, é a aplicação de uma linguagem onde o usuário possa entender evitando as complicações da abordagem acadêmico-científica.

Portanto, o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos ou salários é definido como um conjunto de regras e normas, que estabelece os mecanismos de gestão de pessoal das empresas.

 Principais objetivos de um PCCS

*Elaborar uma lista de cargos a fim de manter um equilíbrio entre salários e cargos dentro da empresa, em relação à iniciativa privada ou num ente federativo (equilíbrio interno);

*Elaborar um plano de carreiras a fim de proporcionar o desenvolvimento profissional, como no caso da UNCISAL;

*Equilibrar os salários pagos pela empresa ou entidade federativa (UNCISAL) com os salários pagos pelo mercado através de uma pesquisa salarial (equilíbrio externo);

*Propor, através do estudo a ser realizado, práticas de Recursos Humanos que racionalizem melhor os procedimentos administrativos.

É o PCCS que determina, portanto a:

*A composição de cargos e funções;

*As jornadas de trabalho;

*Os mecanismos de evolução funcional;

*A avaliação de desempenho;

*A verificação de estruturas salariais de outras organizações, realizando uma pesquisa de mercado;

*A análise da composição da remuneração (salário básico, gratificações, benefícios);

*Estrutura da Carreira e;

*Transição entre um Plano e outro.

O Programa para Implantação de um Plano de Cargos e Salários se compõe das seguintes atividades:

*Análise, diagnóstico e entendimento do negócio;

*Coleta de informações;

*Elaboração ou revisão das descrições dos cargos já existentes;

*Análise e classificação das descrições de cargos, inclusive dos já existentes;

*Avaliação dos cargos;

*Elaboração da estrutura de cargos;

*Pesquisa salarial;

*Desenho da política de remuneração.

Composição de cargos e funções:

*Os cargos e as funções que compõe a carreira na Administração Pública são de fundamental importância para a implantação dos PCCS;

*O perfil dos cargos analisados envolveria o estudo de profissões específicas e multidisciplinares, ou de atribuição específica, ou atribuição genérica ou multifuncional;

*As descrições das atribuições de cada cargo e funções são fundamentais para a compreensão de cada um deles;

*Construir uma tabela com base na prática de mercado e que acomode todos os cargos disponíveis para cada carreira;

*Verificar os mecanismos de transição de uma atribuição para outra dentro do mesmo cargo.

Em suma, o PCCS visa estruturar uma política salarial que possa contribuir para a atração, a retenção e a motivação das pessoas, além de prevenir questões trabalhistas como paralisações e greves.

Nos últimos 20 anos, aproximadamente, poucos temas têm causado tanto impacto na área de Gestão de Pessoas quanto o de carreiras, o que envolve e se completa no estudo do Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

Como se tem conhecimento, o que deveria ter sido aprovado, ou seja, o Plano de Cargos e Carreiras da UNCISAL não passou de um engodo.

O que foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Alagoas no início desse ano, foi uma lei que precisa ser regulamentada para que seja implantado em definitivo o PCCS dos servidores da UNCISAL.

Lamentavelmente o que vem ocorrendo em Alagoas é que o Senhor Governador Teotonio Vilela Filho vem enganando os servidores públicos da UNCISAL, alegando, como sempre, o limite de despesas com o funcionalismo público em face da lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e, não estamos vendo e nem observando vontade política da Reitora para que ele seja definitivamente aprovado.

Até o presente momento ninguém sabe se já foi elaborada a tabela trazendo as nomenclaturas e os valores do nível superior, médio e fundamental.

Para entrar em vigor em 2015 é necessário que o Plano de Cargos Carreiras e Salários esteja contemplado no orçamento que irá vigorar na gestão do governador Renan Filho.