STF admite ressarcimento dos recursos públicos
desviados
Jornalista Roberto Ramalho
O presidente do Supremo Tribunal Federal,
ministro Ricardo Lewandowski, sinalizou que é possível reaver os recursos
desviados pelo esquema. "Essas iniciativas, além de muito bem vindas, são
perfeitamente possíveis do ponto de vista jurídico e do ponto de vista
técnico", afirmou.
Integrantes do governo reforçaram o discurso de
que a União vai buscar o ressarcimento dos recursos públicos desviados pelo
esquema de corrução na Petrobras denunciado pelo ex-diretor de Abastecimento da
estatal Paulo Roberto Costa e investigado pela Polícia Federal.
O ressarcimento foi defendido nos últimos dias
pela presidente Dilma Rousseff, que admitiu que houve desvio de recursos da
empresa. Para ela o dinheiro desviado tem que retornar aos cofres públicos.
E começaram as condenações em processos abertos
a partir da operação lava-jato, que investiga o envolvimento dos grupos do
doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa com
corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros crimes.
Na primeira sentença de um dos processos do
caso, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou Renê Luiz
Pereira a 14 anos de prisão, em regime fechado, por tráfico internacional de
drogas. Porém, o doleiro Alberto Youssef foi absolvido.
Enquanto isso no Estado do Paraná, a doleira Nelma
Mitsue Penasso Kodama, acusada de atuar em parceira com Alberto Youssef no
esquema de lavagem de dinheiro que movimentou mais de R$ 10 bilhões, e que está
presa na Casa de
Custódia de Piraquara, na Região
Metropolitana de Curitiba, foi condenada a 18 anos de
prisão, em regime inicialmente fechado, pela prática de 91 crimes de evasão de
divisas.
A sentença foi publicada nesta quarta-feira (22)
pela Justiça Federal do Paraná e cabe recurso. Esta é a segunda sentença prolatada
de ações originadas a partir da Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF).
Todos os oito réus desta ação foram condenados.
Segundo a Justiça, a movimentação ilegal operada por Nelma chegou a US$
5.271.649,42 entre maio e novembro de 2013.
A doleira também foi condenada por outros crimes
como corrupção ativa e pertinência a organização criminosa, evasão de divisas,
operação de instituição financeira irregular e evasão de divisas tentada.
O advogado Marden Esper Maués, que defende Nelma,
disse ao Portal G1, da Globo, que vai recorrer da sentença. Disse
ele: “Os réus que não participaram da delação premiada que, no meu entendimento
é extorsão premiada, tiveram penas extremamente elevadas”, concluiu.
Aos poucos nosso país está deixando de ser o país
da impunidade.
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