Dito&Conceito

TRE de São Paulo nega registro de candidatura a Paulo Maluf

Jornalista Roberto Ramalho, com informações da Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de São Paulo.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo indeferiu, nesta segunda-feira (01.09.14), o registro da candidatura de Maluf a deputado federal pelo PP.

Por entender que Paulo Maluf agiu com dolo no superfaturamento das obras do Túnel Ayrton Senna — caso pelo qual foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, o TRE negou seu registro.

De acordo com a ação de impugnação impetrada pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo em julho e aceita nesta segunda-feira pelo TRE paulista, Maluf se enquadra no rol de candidatos inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa. Ele foi condenado por conta de superfaturamentos na construção do Túnel Ayrton Senna, erguido na época em que foi prefeito da capital paulista.

A ação da procuradoria se baseou na decisão do TJ-SP, segundo a qual Maluf tinha pleno conhecimento do superfaturamento das obras do Túnel Ayrton Senna, em razão do alto valor e da importância do contrato e “cabia a ele tomar as cautelas necessárias antes de autorizar tais gastos".

À época da condenação no Tribunal de Justiça, em 2013, o próprio promotor do caso, Roberto Livianu, afirmou considerar a Lei da Ficha Limpa inaplicável ao caso. Prevista na Lei Complementar 135 de 2010, a exigência de que o ato de improbidade administrativa tenha resultado em enriquecimento ilícito não ficou configurada na condenação do parlamentar, disse Livianu.

Os advogados Eduardo Nobre e Patrícia Rios, responsáveis pela defesa do parlamentar pepista, afirmaram, também à época, que Maluf não foi condenado por ato doloso nem por enriquecimento ilícito, o que lhe daria o direito de concorrer nas próximas eleições.

O julgamento do pedido de impugnação no TRE-SP começou na última sexta-feira (29.08.14), mas foi adiado após empate.

O desempate coube ao presidente do TRE-SP, desembargador Mathias Coltro, que negou o registro da candidatura de Maluf.

Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

Em nota, a defesa do parlamentar afirmou que o resultado da votação mostra "o quão controverso é o tema". "Maluf respeita a decisão do tribunal paulista e informa que recorrerá ao TSE, mantendo sua candidatura à Câmara dos Deputados, e continuará a realizar normalmente todos os atos de campanha", diz o comunicado.