Dito&Conceito

Presidente do STF Ricardo Lewandowski  defende aplicação do princípio da repercussão geral e das súmulas vinculantes para desafogar Poder Judiciário

Jornalista Roberto Ramalho

No discurso de posse como presidente do Supremo Tribunal Federal o ministro Ricardo Lewandowski  afirmou que pretende recomendar que os Tribunais façam uso do princípio da repercussão geral e da súmula vinculante para desafogar o Poder Judiciário.

Suas ideias foram bem recebidas pelos presentes. O ministro, que assumiu na quarta-feira passada (10/9), falou sobre o uso da repercussão geral para reduzir a carga de trabalho da Suprema Corte e de “ressuscitar” a súmula vinculante como forma de dar mais uniformidade à jurisprudência do país.

Lewandowski afirmou que tramitam 333 recursos com repercussão geral reconhecida no STF, que mantêm parados, nas instâncias inferiores, 700 mil processos.

A repercussão geral é o grande critério de admissibilidade da Suprema Corte.

Para julgar um recurso, os ministros devem reconhecer que o caso tem repercussão jurídica, social, econômica, política e cultural para além das partes envolvidas.

A atitude do ministro foi bem recebida por inúmeras bancas de advocacia dos grandes centros urbanos, entre elas a do advogado Celso Mori, sócio do Pinheiro Neto Advogados, que considerou a “linha da ideia muito correta”.

Disse ele: “O papel do Supremo é definir diretrizes para causas de repercussão geral, e não para resolver conflitos entre as partes”.

O presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, afirma que a súmula vinculante deve ser usada só para pacificar questões processuais, cumprindo o papel de criar segurança jurídica aos advogados e partes.

A época de ser contra a Súmula Vinculante já passou. Segundo o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, "quando estava em discussão, nós nos posicionamos contra, agora, precisamos usar da melhor forma esse instrumento que está posto", diz ele, afirmando que a Entidade vai, inclusive, propor a revisão de uma súmula.

A ideia, adianta, é garantir aos advogados acesso a autos de todos os tipos de processo, inclusive administrativos.

Da mesma forma pensa o desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, quando afirma que: "aplicar decisões em Súmulas Vinculantes é o melhor caminho para desafogar os tribunais.

Da mesma forma que ele concorda o desembargador aposentado e ex-deputado federal Régis Fernandes de Oliveira: "Aplicar Súmulas Vinculantes é muito interessante, agiliza milhares e milhares de processos. Nós temos que racionalizar o Judicário, que ainda é muito irracional. Nas áreas Cível e da Fazenda Pública é facílimo de aplicar isso", conclui.