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sexta-feira, 6 de outubro de 2017


Temer veta artigo que censurava internet e redes sociais. Ministro da Justiça concorda com veto à emenda da censura. Roberto Ramalho jornalista, com G1. 

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Ministro Torquato Jardim, da Justiça, afirmou que a medida seria um cerceamento da liberdade de expressão.
De acordo com o Portal G1, Presidente Michel Temer sancionou com vetos, nesta sexta-feira (6), os projetos de reforma política aprovados nesta semana por Câmara e Senado. A sanção e os vetos serão publicados em edição extra do "Diário Oficial da União".

Dentre os dispositivos vetados por  Presidente estão:

·  * o que permitia a retirada da internet de publicações anônimas com informações falsas ou discurso de ódio até que o autor fosse identificado, considerado "censura" por entidades da imprensa.

· * o artigo da reforma que provocou divergências sobre a extinção ou não do autofinanciamento dos candidatos.

O presidente manteve as novas previsões de limites de gastos das campanhas definidas pelos parlamentares. A reforma política estabeleceu limites de gastos para as campanhas, que deverão levar em consideração doações e recursos do fundo eleitoral:

· * Presidente: total de R$ 70 milhões para toda a campanha. E metade deste valor será o teto do 2º turno, se houver.

· * Governador: valores totais variam de R$ 2,8 milhões até R$ 21 milhões, de acordo com o número de eleitores do estado. O teto para 2º turno será a metade desses valores.

· * Senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, de acordo com o número de eleitores do estado.
·
 * Deputado federal: R$ 2,5 milhões, independentemente do estado.

·* Deputado estadual: R$ 1 milhão, independentemente do estado.

Depois de meses de negociações no Congresso, as novas regras foram sancionadas no limite do prazo, já que neste sábado (7) é o último dia para que alterações na legislação eleitoral tenham validade nas eleições de 2018.

De acordo ainda com o G1, os projetos sancionados por Temer estabelecem, entre outros pontos, limites de custos de campanha, além de regulamentar a distribuição do recém criado fundo eleitoral.

Se o Presidente Temer não tivesse vetado o artigo sobre a censura, com certeza o Conselho Federal da OAB ou algum partido político impetraria uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, uma vez que desrespeitaria a Constituição no que diz respeito ao capítulo que faz referência a liberdade de opinião e de expressão.

São os políticos com medo do povo antes mesmo da eleição acontecer em 2018.

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