Temer veta artigo que censurava internet e
redes sociais. Ministro da Justiça concorda com veto à emenda da censura.
Roberto Ramalho jornalista, com G1.
www.ditoconceito.blogspot.com.br.
Ministro Torquato Jardim, da
Justiça, afirmou que a medida seria um cerceamento da liberdade de expressão.
De acordo com o Portal G1, Presidente
Michel Temer sancionou com vetos, nesta sexta-feira (6), os projetos de
reforma política aprovados nesta semana por Câmara e Senado. A
sanção e os vetos serão publicados em edição extra do "Diário Oficial da
União".
Dentre os dispositivos vetados por
Presidente estão:
· * o que permitia a retirada da
internet de publicações anônimas com informações falsas ou
discurso de ódio até que o autor fosse identificado, considerado
"censura" por entidades da imprensa.
· * o artigo da reforma que provocou divergências sobre a extinção ou não do
autofinanciamento dos candidatos.
O presidente manteve as novas previsões de limites de gastos das
campanhas definidas pelos parlamentares. A reforma política estabeleceu limites
de gastos para as campanhas, que deverão levar em consideração doações e
recursos do fundo eleitoral:
· * Presidente: total de R$ 70 milhões para toda a campanha. E metade deste
valor será o teto do 2º turno, se houver.
· * Governador: valores totais variam de R$ 2,8 milhões até R$ 21 milhões,
de acordo com o número de eleitores do estado. O teto para 2º turno será a
metade desses valores.
· * Senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, de acordo com o número de
eleitores do estado.
·
* Deputado federal: R$ 2,5 milhões, independentemente do estado.
·* Deputado estadual: R$ 1 milhão, independentemente do estado.
Depois de meses de negociações no Congresso, as novas regras foram
sancionadas no limite do prazo, já que neste sábado (7) é o último dia para que
alterações na legislação eleitoral tenham validade nas eleições de 2018.
De acordo ainda com o G1, os
projetos sancionados por Temer estabelecem, entre outros pontos, limites de
custos de campanha, além de regulamentar a distribuição do recém criado fundo
eleitoral.
Se o Presidente Temer não tivesse vetado o artigo sobre a censura, com
certeza o Conselho Federal da OAB ou algum partido político impetraria uma
Ação Direta de Inconstitucionalidade, uma vez que desrespeitaria a Constituição
no que diz respeito ao capítulo que faz referência a liberdade de opinião e de
expressão.
São os políticos com medo do povo antes mesmo da eleição acontecer em
2018.
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