Portaria do governo federal destruiu o conceito moderno de trabalho
escravo. Roberto Ramalho jornalista.
Em entrevista ao O Globo, Luiz Eduardo Guimarães Bojart,
procurador-geral do Trabalho em exercício, afirma que o MPT pode buscar a
reversão da portaria que altera a fiscalização ao trabalho escravo com uma ação
direta de inconstitucionalidade na Justiça.
Combate ao trabalho escravo tem sido tratado como uma política de estado e não de governo. Essa postura
é muito rara no Brasil e elevou o país à condição de exemplo.
No entanto,
a edição de uma portaria que flexibiliza as leis que tratam do tema ameaçam
essa posição, devido a uma série de retrocessos.
Nessa
quinta-feira, deputados federais de diversos partidos de oposição e membros do
ministério público federal protestaram contra a portaria do Ministério do Trabalho.
O partido
Rede impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no sentido de que o STF
anule a portaria considerada inconstitucional e ilegal.
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