STF adia julgamento sobre medicamentos de alto custo e ministro Marco Aurélio altera parte de sua decisão sobre obrigatoriedade de fornecer remédios.
Roberto Ramalho é jornalista e colunista do Portal RP-Bahia.
O ministro Teori Zavascki pediu mais tempo para analisar o caso em face da sua complexidade.
Até o momento três ministros votaram e mostraram divergências sobre o assunto.
No entanto, o relator do caso Marco Aurélio, que já havia apresentado o voto, hoje pediu novamente a palavra.
O ministro voltou atrás em sua polêmica decisão e agora defende que o estado deve oferecer medicamentos que não estão na lista do SUS se a família for carente.
De acordo também com seu voto alterado, ele afirma que o estado deve oferecer o medicamento mesmo se o tratamento não tiver autorização da Anvisa já que o mesmo já foi aprovado em outros países.
Antes, o ministro condicionava o atendimento ao registro na agência de vigilância sanitária, mas mudou o entendimento.
Ele acolheu um dos principais argumentos de famílias de pacientes de que muitas vezes o medicamento tem registro em outros países, o que por si só já é suficiente.
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