Dito&Conceito

Depois de Celso de Melo e Gilmar Mendes, ministro Luiz Fux critica fatiamento de decisão que beneficiou presidente Dilma. Partidos Políticos - PMDB, PSDB, DEM, PPS e Solidariedade - assinam ação pedindo que STF rejeite ato do Senado sobre a matéria.

Roberto Ramalho é jornalista e colunista do Portal RP-Bahia.

Após duras críticas dos ministros Gilmar Mendes e Celso de Melo criticando o fatiamento da decisão sobre o impeachment da presidente Dilma, hoje foi a vez do ministro Luiz Fux afirmar que pela lei em vigor, a votação deveria ter sido de forma única.

O ministro teve como base a legislação que antes permitia a votação da perda dos direitos políticos de forma separada e agora pela nova lei, a votação deveria ser única. 

E o jurista Wálter Maierovitch afirmou que Lewandowski cometeu heresia jurídica ao dividir votação do processo de impeachment. Segundo o jurista, a inabilitação é efeito da condenação de Dilma Rousseff, e não uma outra pena. É um absurdo jurídico. Caberá ao Supremo consertar a heresia cometida por ele.

E PMDB da base de Temer, também resolveu assinar a ação que tenta anular fatiamento da votação do impeachment.

O PMDB decidiu assinar o mandado de segurança de outros quatro partidos da base aliada do presidente Michel Temer que tenta anular o fatiamento da votação do impeachment. 

Além do PMDB também assinaram a ação o PSDB, DEM, PPS e Solidariedade. As legendas argumentam que a decisão de manter os direitos políticos de Dilma Rousseff fere a Constituição Federal. 

Segundo as lideranças partidárias, a estratégia para beneficiar a ex-presidente foi traçada pelo PT com a ajuda do presidente do Senado, Renan Calheiros. 

Até o momento chegaram ao tribunal onze mandados de segurança e um habeas corpus questionando vários aspectos do julgamento no Senado. 

As ações foram sorteadas para três relatores: os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber e Edson Fachin. Eles poderão dar decisões liminares sozinhos, mas também há a possibilidade de levarem ao plenário do STF, composto por onze ministros. No caso, serão apenas dez votos, com a ausência de Lewandowski, que não poderá participar das decisões por ter presidido o julgamento da presidente Dilma no Senado.

O assunto vai dar pano para mangas de tão polêmico que é. Até juristas divergem sobre o assunto.