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quinta-feira, 14 de novembro de 2013

STF deverá levar 16 dos 25 réus do mensalão ao cumprimento da pena em regime fechado e semiaberto

Jornalista Roberto Ramalho

A decisão tomada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, após calorosos e acirrados debates entre ministros, de determinar o cumprimento imediato das penas para quem não tem punições pendentes de julgamento de embargos infringentes (recursos que podem reverter condenações) deve levar 16 dos 25 condenados no processo do mensalão a começar a cumprir em breve as punições.

A informação é do site g1.com. De acordo com o site, entre eles, 13 deverão ser presos, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

É apenas uma contagem extraoficial, feita com base em informações de advogados e de recursos apresentados ao STF.

A Suprema Corte ainda vai contabilizar oficialmente quem será atingido pela decisão e divulgar a informação na próxima semana.

Na quarta-feira (13), o STF entendeu que os réus terão de iniciar o cumprimento da pena pelos crimes dos quais não recorreram com embargos infringentes, que só serão julgados no ano que vem.

Com a decisão de "fatiar" a execução das penas, alguns réus condenados em regimes mais rigorosos poderão iniciar o cumprimento das penas em regime mais favorável.

É o caso do ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu, condenado no regime fechado, mas que, com a decisão, poderá iniciar a pena no regime semiaberto.


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