Dito&Conceito

Governo do Estado engana servidores da saúde e extingue a gratificação por função

Jornalista Roberto Ramalho

As negociações entre as categorias da saúde e o governo do Estado sobre a incorporação da GPF (Gratificação por Função) ao salário dos servidores acabou em frustração e transtornos para os representantes da área da saúde, que ficaram chocados e decepcionados, principalmente os servidores que comandam o setor de gestão de pessoas das unidades hospitalares da UNCISAL.

Todos pensavam que o governador iria mandar implantar no salário dos servidores das unidades hospitalares pertencentes à SESAU e a UNCISAL (HGE, HEPR, HEHA E HMSM) toda a gratificação paga aos servidores desses órgãos.

Segundo os representantes do governo do Estado, o processo com o Projeto de Lei que irá incorporar as gratificações, conhecidas como GPF, ao subsídio das categorias, já está em tramitação, e em breve será concretizada, uma vez que essa proposta não implicará em impacto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  

A Secretaria de Estado da Saúde explica que não haverá perda salarial para os servidores com a referida incorporação, o que é uma grande mentira, já que a GPF será extinta e apenas 11,98% da mesma será incorporada ao salário dos servidores das unidades hospitalares.

Caso venha a ser aprovada pela Assembleia, o Projeto de Lei seguirá para sanção e valerá com a data retroativa a 1º de novembro.

“Não medimos esforços para chegarmos a um denominador comum, e iremos fazer o que for possível, dentro da lei, para atender as reivindicações dos Sindicatos dos Médicos e do Movimento Unificado da Saúde”, explicou o coordenador de Ações Estratégicas da SESAU, Robson Silva.

A incorporação de apenas 11,98% ao salário dos servidores implicará na perda de R$ 230,00 para os funcionários do nível médio, e de R$ 450,00 para os de nível superior. 

Isso representa uma atitude mesquinha e desumana do governo do Estado para com os servidores da área da saúde.

Na próxima semana será protocolado no Ministério Público o pedido de notificação para que o governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho e o Secretário de Saúde, Jorge Vilas Bôas expliquem a razão da extinção da GPF, uma vez que o governo federal também repassa para a SESAU recursos que são destinados ao pagamento da referida gratificação.