Nova lei dos empregados
domésticos entra em vigor na próxima terça-feira
Jornalista Roberto Ramalho
O Senado aprovou, por unanimidade (66
votos a 0), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que assegura aos
empregados domésticos direitos iguais aos dos demais trabalhadores.
A PEC das domésticas, como ficou
conhecida, entrará em vigor na próxima terça-feira, dia 2 de abril, quando a
nova legislação será promulgada em sessão conjunta do Senado e da Câmara dos
Deputados.
Assim sendo, a categoria passará a ter
direito, imediatamente, à jornada diária de 8 horas. O que exceder será
considerado hora extra e deve ser pago com 50% sobre a hora normal.
Outros 7 benefícios, como FGTS
obrigatório, adicional noturno, salário família e assistência gratuita aos
filhos dependentes de até 6 anos, exigirão regulamentação.
Nova lei dos empregados
domésticos entra em vigor na próxima terça-feira
Jornalista Roberto Ramalho
O Senado aprovou, por unanimidade (66
votos a 0), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que assegura aos
empregados domésticos direitos iguais aos dos demais trabalhadores.
A PEC das domésticas, como ficou
conhecida, entrará em vigor na próxima terça-feira, dia 2 de abril, quando a
nova legislação será promulgada em sessão conjunta do Senado e da Câmara dos
Deputados.
Assim sendo, a categoria passará a ter
direito, imediatamente, à jornada diária de 8 horas. O que exceder será
considerado hora extra e deve ser pago com 50% sobre a hora normal.
Outros 7 benefícios, como FGTS
obrigatório, adicional noturno, salário família e assistência gratuita aos
filhos dependentes de até 6 anos, exigirão regulamentação.
O Brasil tem 6,653 milhões de
trabalhadores no serviço doméstico e apenas 30,6% são formalizados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário