Dito&Conceito

O Governo de Alagoas e os salários mais baixos dos servidores do nível médio e nível elementar em Alagoas. 2ª parte

Roberto Ramalho é advogado, jornalista, blogueiro e Servidor Público Estadual.

Governo de Alagoas paga um dos piores salários para servidores do nível médio e nível elementar em todo o Brasil. Quem afirma isso não sou eu, mas o IBGE no seu último levantamento de 2010.

Essa confirmação só vem demonstrar como esse governo, em plena véspera do dia do servidor público – trata seus funcionários.

Segundo relatos de servidores que mostraram o contracheque o salário de um servidor com o cargo de agente administrativo recebe pouco mais de um salário mínimo, graças ao pagamento de adicional de periculosidade e de insalubridade, isso aos que trabalham no setor da saúde.

Já o servidor de nível elementar recebe apenas um salário mínimo. São salários irrisórios e vergonhosos e o governo do Senhor Teotônio Vilela tem que dar um basta nisso o mais urgente possível, encaminhando à Assembleia Legislativa o PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) de todos que ocupam esse tipo de cargo no serviço público.

Portanto, Senhor Governador, a responsabilidade de um agente administrativo, assistente administrativo ou assistente de administração, seja qual seja a sua nomenclatura, é muito grande para receber uma ninharia do Estado. Faz-se necessário, com urgência, o envio do PCCS dos Servidores de Nível Médio e Elementar para corrigir distorções.

Vossa Excelência pode até pensar que estou fazendo média com seu governo, embora a Lei de Responsabilidade Social possa impedi-lo de conceder reajustes ainda existe uma margem de 4% (quatro por cento) para ser concedido a essas categorias que percebem o pior salário do Estado.

Até o momento pelo meu conhecimento o Estado está comprometido com apenas 47% do percentual que a LRF impõe em relação à folha salarial do funcionalismo público do Poder Executivo. Além disso, o governo de Vossa Excelência vem conseguindo empréstimos vultosos alcançando a marca dos R$ 300 milhões como os assinado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco Mundial.

Vamos parar de choradeira. Dinheiro em caixa o Estado de Alagoas já possui, e muito. Vossa Excelência tem que melhorar a situação dos servidores do Estado e principalmente de nível médio e elementar. Faça isso e Vossa Excelência estará fazendo justiça a quem tanto trabalha e praticamente recebe uma miséria.

Enquanto isso a Assembleia Legislativa Estadual aprovou o projeto que reajusta em 7% o subsídio do governador, ou seja, o seu vencimento, o do vice-governador e secretários de Estado e, que por tabela, também, beneficia  os servidores públicos que possuem redutor constitucional em seus vencimentos, como delegados de Polícia e fiscais de Renda.

O reajuste foi aprovado em sessão realizada, na última terça-feira, dia 9.10.12, e retroagirá a maio de 2011, devendo ser pago em parcela única.

Em razão do redutor constitucional, vários delegados e fiscais ficaram de fora do aumento de 7%, concedido pelo governo do Estado aos servidores públicos no ano passado.

Segundo o presidente da Adepol-AL, Antônio Carlos Lessa, a aprovação é uma conquista e fruto da mobilização delegados e fiscais, que por isso não podem deixar enfraquecer a organização. E completou: “A nossa categoria está buscando junto ao Governo do Estado o atendimento de outras reivindicações pendentes de negociação”.

Por sua vez, para a presidente do Sindifisco, Lucia Beltrão, a aprovação do projeto de lei corrigiu uma injustiça nos vencimentos dos fiscais de rendas e dos delegados, que estavam prejudicados com o teto constitucional.

Sobre o PCCS dos servidores da Educação, o governo do estado quer e deseja deixar de fora os aposentados e só negociar a sua implantação somente com os ativos.

É o governo que dá e oferece reajustes maiores a categorias dos que mais ganham, deixando de fora aqueles que mais precisam.

É o governo do Estado Mínimo, do Senhor Governador Teotônio Vilela Filho, contribuindo para a redução do poder de ganho e de compra dos servidores do nível médio e das áreas da saúde, educação e segurança pública.

Enquanto isso o estaleiro e outros empreendimentos importantes já eram! Seu governo só vem inaugurando empresas fabricantes de plástico. Daqui a pouco todo o comércio só estará vendendo praticamente produtos dessa natureza.