Dito&Conceito

Entrevista de Nicolás Rodríguez García ao Correio Braziliense sobre Corrupção

Extraído da edição do jornal Correio Braziliense em 14.10.12, revisado pelo jornalista Roberto Ramalho

Em visita ao Brasil para participar de seminário sobre combate à corrupção, no 6º Encontro Nacional dos Advogados Públicos Federais, quarta-feira, em Brasília, Nicolás Rodríguez García, professor de direito da Universidade de Salamanca, vê reflexos positivos para o país no julgamento do mensalão. Para o jurista, colaborador da ONU para o tema corrupção, as condenações têm efeito simbólico muito importante. Segundo ele, a ideia de que a impunidade reina no país está deixando de ser a regra.

O Brasil é um país corrupto? 

A pergunta é muito difícil, porque não sou brasileiro e não vivo no Brasil. Mas, pela imagem externa, há dois dados a serem analisados. Um é que os indicadores internacionais mostram que um dos maiores problemas do Brasil é a corrupção, que também atinge uma parte expressiva da América Latina, com algumas exceções, como o Uruguai e o Chile. O segundo dado, atual e diário, é relativo aos efeitos do julgamento do mensalão. Desse ponto de vista, a atenção está no Brasil, e se analisa a corrupção como um problema preocupante e prioritário.

O julgamento do mensalão ajuda a derrubar a tese de que, no Brasil, a impunidade é a regra? 

Sim. O efeito simbólico do processo do mensalão é importantíssimo porque, invariavelmente, o problema de altos níveis de corrupção é seguido da impunidade. E é provocado por agentes políticos, representantes de poderes econômicos e grandes empresários. Portanto, o que demonstra a opinião pública do Brasil e da comunidade internacional é o esforço das instituições pelo Estado de direito brasileiro por dois elementos: primar pelo princípio da legalidade e igualdade e, sobretudo, pelo controle jurídico de todas as instituições — sendo o crime cometido por políticos ou por qualquer cidadão. É certo que as condenações finais (no Supremo) mostram que as instituições de direito não diferenciam um cidadão de um político. Isso é um passo importante. 

O ex-presidente Lula é um dos principais políticos do Brasil. No exterior, ele ainda é visto como um líder respeitado ou o julgamento do mensalão manchou um pouco a sua imagem? 

Nesse ponto, a imagem pública do presidente Lula segue sendo magnífica por seu tempo de governo. Essa é a percepção que tenho. Logicamente que as condenações de seus ministros agora o afetam, ainda que indiretamente. Mas a imagem dele não aparece identificada como sendo o grande responsável por essa situação, nem a imagem da presidente Dilma Rousseff. Apesar de formarem uma mesma coalização, não se vê que esse assunto esteja provocando um desastre na imagem pública do Brasil, como teoricamente seria esperado pelas sentenças que estão sendo dadas (pelos ministros do Supremo).

Qual o principal desafio do Brasil no combate à corrupção?

A impunidade é um elemento determinante no Brasil e em todos os países. O número de condenados por corrupção é baixíssimo. Há problemas de elementos de provas, de investigação policial e de fiscalização que dificultam as condenações. Assim, as sentenças (dadas pelos juízes) são poucas. Depois de tudo isso, há ainda outro problema: a quantidade roubada não é recuperada. Por isso, a atuação dos países ultimamente está tratando de recuperar, depois das sentenças, as quantias roubadas.