PGR dá parecer favorável as Adins da OAB contra licença para processar governadores

Jornalista Roberto Ramalho com ASCOM OAB Federal

A Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu parecer pela procedência integral de oito Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) já ajuizadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra dispositivos de Constituições estaduais que exigem autorização prévia das Assembleias Legislativas para processar os governadores. 

As Adins são as seguintes: 4771, ajuizada contra a Assembleia Legislativa do Amazonas; 4777, contra a Assembleia Legislativa da Bahia; 4778, contra a Assembleia Legislativa da Paraíba; 4781, contra a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul; 4790, contra a Assembleia Legislativa do Pará; 4792, contra a Assembleia Legislativa do Espírito Santo; 4793; contra a Assembleia Legislativa de Pernambuco; e a de número 4800, ajuizada contra a Assembleia Legislativa de Rondônia. As ações agora aguardam julgamento, conclusas aos relatores Joaquim Barbosa, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

A OAB ajuizou ao todo 22 ações dessa natureza junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), após decisão tomada em 6 de março deste ano pelo Pleno do Conselho Federal, sob a condução do presidente Ophir Cavalcante. 

Todas as Adins questionam dispositivos das Constituições estaduais que exigem a aprovação, por dois terços das Assembleias, da admissibilidade prévia para processar e proceder ao julgamento de governador – pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nas infrações penais comuns, e pela Assembleia Legislativa nos crimes de responsabilidade.

Em todos os questionamentos, o entendimento da OAB é o de que, pela letra Constituição Federal, a competência para processar e julgar governador é exclusivamente do STJ, não podendo ficar sujeita às manobras políticas entre outros meios por parte das Assembleias Legislativas. 

Para a entidade, os dispositivos atacados das Constituições estaduais representam “evidente usurpação de competência legislativa privativa da União Federal e afronta à legislação federal aplicável à espécie, bem como contrariam princípios constitucionais inerentes à República e ao regime de responsabilidade que estão submetidos os agentes políticos”.

Os ministros relatores das oito Adins que já tiveram o parecer favorável da PGR aplicaram às ações o procedimento abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/99, que prevê julgamento da matéria diretamente em plenário, sem a apreciação de medida cautelar, em razão da relevância da matéria e de seu significado para a ordem social e a segurança jurídica.

Veja a relação das 22 ações ajuizadas pela OAB – por ordem de ingresso e os respectivos números: Acre (4764), Amapá (4765), Alagoas (4766), Amazonas (4771), Rio de Janeiro (4772), Goiás (4773), Ceará (4775), Bahia (4777), Paraíba (4778), Mato Grosso do Sul (4781), Pará (4790), Paraná (4791), Espírito Santo (4792), Pernambuco (4793), Mato Grosso (4797), Piauí (4798), Rio Grande do Norte (4799), Rondônia (4800), Tocantins (4894), Roraima (4805), Sergipe (4806) e Minas Gerais (4811).

Opinião de Roberto Ramalho:

Seu dia, sua hora e sua vez vai chegar, governador Teotonio Vilela, para pagar o que fez com o povo alagoano, sobretudo, com o funcionalismo público, que está recebendo uma miséria no seu governo, com exceção dos privilegiados.

Tempestade Sandy deixa mais de 30 mortos nos EUA e Canadá

Jornalista Roberto Ramalho com informações da rede CNN e do Portal G1

A passagem da tempestade Sandy pela costa leste americana já deixou mais de 30 mortos (nos EUA e no Canadá), segundo informações das autoridades locais.

Ontem à noite, o governo de Nova Iorque confirmou a morte de ao menos cinco pessoas no estado - três delas atingidas por árvores. Essa também foi à causa de duas mortes em Nova Jersey, uma na Pensilvânia e uma em Connecticut. Outra pessoa morreu na Pensilvânia após o desabamento de uma casa. Em West Virginia, uma mulher morreu num acidente de trânsito em decorrência de uma nevasca levada pelo Sandy. 

Já na costa da Carolina do Norte, uma mulher morreu no naufrágio de uma réplica do navio usado no filme "Piratas do Caribe". 

Em Toronto, Canadá, a polícia informou que uma mulher morreu em um estacionamento ao ser atingida por uma placa que se desprendeu com os fortes ventos. 

Segundo o site G1 da Globo, mais de oito milhões de lares e comércios, em 18 estados, se encontram sem eletricidade na Costa Leste dos Estados Unidos por causa da supertempestade, informou o governo federal. Os estados mais atingidos são Nova York (2 milhões) e Pensilvânia (1,3 milhão), segundo o Departamento de Energia.

O presidente Barack Obama, declarou  situação de emergência para todo o estado de Nova York após a passagem de Sandy.

A tempestade foi uma das mais fortes a atingir Os Estados Unidos. Mas uma das piores catástrofes foi o furacão Katrina que matou duas mil pessoas em 2005.

O furacão foi considerado categoria 5, com poder máximo de destruição. Custo total da destruição: 108 bilhões de dólares.

O furacão Katrina atingiu a costa sul dos Estados Unidos com força arrasadora no dia 25 de agosto de 2005, matando mais de mil pessoas e obrigando a evacuação de meio milhão. 

Nova Orleans foi à cidade mais afetada. Alguns dos diques que a protegiam não conseguiram conter as águas do Lago Pontchartrain, que afluiu município adentro inundando pelo menos 80% do seu território. Bairros inteiros ficaram praticamente submersos.

Sem dinheiro ou carro para deixar a cidade, muitos moradores simplesmente permaneceram na cidade para enfrentar o ciclone. Ocorrida durante o governo Bush, a tragédia expôs as desigualdades econômicas daquele país e as condições de pobreza em que viviam boa parte da população de Nova Orleans, que era formada principalmente por negros. Ainda hoje, a cidade tenta se recuperar dos danos e perdas causados pelo Katrina.

O presidente George Bush foi muito criticado na ocasião por não ter prestado socorro imediato às vítimas.

OAB vai ao STF para excluir categoria da lei de lavagem de dinheiro

Jornalista Roberto Ramalho

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supre­mo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de ver declarada a ex­clusão da advocacia da incidên­cia da Lei 12.683/12, que trata dos crimes de lavagem de dinheiro. 

Um arti­go dessa lei impõe a quem pres­tar qualquer tipo de consultoria dever de comunicar aos órgãos de controle e fiscalização opera­ção ilícita de que tiver conheci­mento. 

Devido a esse artigo o Conselho Federal irá pedir a sua inconstitucionalidade doa Suprema Corte do país.

Muitos advogados reve­lam preocupação. Avaliam que podem ser alcançados. Mas, no entendimento da OAB, a lei 12.683/12 não se aplica aos advo­gados "em razão dos princípios constitucionais de proteção ao sigilo profissional". 

Para a OAB federal, é norma essencial e ineren­te à advocacia a guarda de qual­quer dado sigiloso de clientes que tenha sido entregue e confia­do no exercício profissional da atividade.

Procurador geral da República requer ao STF que apreenda passaportes dos condenados pelo mensalão para evitar fugas

Jornalista Roberto Ramalho

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao Supremo Tribunal Federal que determine a apreensão dos passaportes dos condenados no processo do mensalão.

A medida, preventiva, tem como objetivo evitar que os réus condenados fujam do Brasil para escapar da prisão.

O desejo de Roberto Gurgel é que os réus condenados sejam presos imediatamente após a proclamação do resultado do julgamento da ação penal 470, mais conhecido pelo nome de mensalão, que não tem previsão para acabar.

Porém, o procurador-geral da República reconhece que dificilmente a Suprema Corte determinará as prisões imediatas.

A praxe do STF é esgotar todos os recursos para, só então, expedir os mandados de prisão. 

O Governo de Alagoas e os salários mais baixos dos servidores do nível médio e nível elementar em Alagoas. 2ª parte

Roberto Ramalho é advogado, jornalista, blogueiro e Servidor Público Estadual.

Governo de Alagoas paga um dos piores salários para servidores do nível médio e nível elementar em todo o Brasil. Quem afirma isso não sou eu, mas o IBGE no seu último levantamento de 2010.

Essa confirmação só vem demonstrar como esse governo, em plena véspera do dia do servidor público – trata seus funcionários.

Segundo relatos de servidores que mostraram o contracheque o salário de um servidor com o cargo de agente administrativo recebe pouco mais de um salário mínimo, graças ao pagamento de adicional de periculosidade e de insalubridade, isso aos que trabalham no setor da saúde.

Já o servidor de nível elementar recebe apenas um salário mínimo. São salários irrisórios e vergonhosos e o governo do Senhor Teotônio Vilela tem que dar um basta nisso o mais urgente possível, encaminhando à Assembleia Legislativa o PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) de todos que ocupam esse tipo de cargo no serviço público.

Portanto, Senhor Governador, a responsabilidade de um agente administrativo, assistente administrativo ou assistente de administração, seja qual seja a sua nomenclatura, é muito grande para receber uma ninharia do Estado. Faz-se necessário, com urgência, o envio do PCCS dos Servidores de Nível Médio e Elementar para corrigir distorções.

Vossa Excelência pode até pensar que estou fazendo média com seu governo, embora a Lei de Responsabilidade Social possa impedi-lo de conceder reajustes ainda existe uma margem de 4% (quatro por cento) para ser concedido a essas categorias que percebem o pior salário do Estado.

Até o momento pelo meu conhecimento o Estado está comprometido com apenas 47% do percentual que a LRF impõe em relação à folha salarial do funcionalismo público do Poder Executivo. Além disso, o governo de Vossa Excelência vem conseguindo empréstimos vultosos alcançando a marca dos R$ 300 milhões como os assinado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco Mundial.

Vamos parar de choradeira. Dinheiro em caixa o Estado de Alagoas já possui, e muito. Vossa Excelência tem que melhorar a situação dos servidores do Estado e principalmente de nível médio e elementar. Faça isso e Vossa Excelência estará fazendo justiça a quem tanto trabalha e praticamente recebe uma miséria.

Enquanto isso a Assembleia Legislativa Estadual aprovou o projeto que reajusta em 7% o subsídio do governador, ou seja, o seu vencimento, o do vice-governador e secretários de Estado e, que por tabela, também, beneficia  os servidores públicos que possuem redutor constitucional em seus vencimentos, como delegados de Polícia e fiscais de Renda.

O reajuste foi aprovado em sessão realizada, na última terça-feira, dia 9.10.12, e retroagirá a maio de 2011, devendo ser pago em parcela única.

Em razão do redutor constitucional, vários delegados e fiscais ficaram de fora do aumento de 7%, concedido pelo governo do Estado aos servidores públicos no ano passado.

Segundo o presidente da Adepol-AL, Antônio Carlos Lessa, a aprovação é uma conquista e fruto da mobilização delegados e fiscais, que por isso não podem deixar enfraquecer a organização. E completou: “A nossa categoria está buscando junto ao Governo do Estado o atendimento de outras reivindicações pendentes de negociação”.

Por sua vez, para a presidente do Sindifisco, Lucia Beltrão, a aprovação do projeto de lei corrigiu uma injustiça nos vencimentos dos fiscais de rendas e dos delegados, que estavam prejudicados com o teto constitucional.

Sobre o PCCS dos servidores da Educação, o governo do estado quer e deseja deixar de fora os aposentados e só negociar a sua implantação somente com os ativos.

É o governo que dá e oferece reajustes maiores a categorias dos que mais ganham, deixando de fora aqueles que mais precisam.

É o governo do Estado Mínimo, do Senhor Governador Teotônio Vilela Filho, contribuindo para a redução do poder de ganho e de compra dos servidores do nível médio e das áreas da saúde, educação e segurança pública.

Enquanto isso o estaleiro e outros empreendimentos importantes já eram! Seu governo só vem inaugurando empresas fabricantes de plástico. Daqui a pouco todo o comércio só estará vendendo praticamente produtos dessa natureza.

Japonês vence leilão sobre virgindade de brasileira por um milhão e meio de reais

Jornalista Roberto Ramalho

O leilão da virgindade da brasileira Catarina Migliorini, de 20 anos, foi encerrado nessa quarta-feira com o lance de US$ 780 mil (o que equivale a cerca de R$ 1,5 milhão).

O último lance computado pela virgindade da brasileira foi dado por um japonês identificado apenas como Natsu.

Catarina diz que é virgem e que tem exames para provar essa condição. Ela se dispôs a ir a um médico de confiança do ganhador do leilão para ser examinada.

Também o russo Alexander Stepanov, que leiloava a virgindade e encerrou com o lance de US$ 3.000 (cerca de R$ 6.000) vindo do Brasil, teve como comprador uma pessoa identificado no site apenas como Nenê B., mas não é informado o sexo da pessoa.

A "experiência" dos dois jovens faz parte de um documentário que conta a história deles antes e depois da primeira vez. Segundo os produtores do filme, Catarina se entregará ao ganhador do leilão a bordo de um avião entre a Austrália e os Estados Unidos.

Se essa moda pegar aqui no Brasil, não será mais necessário algumas mulheres engravidarem de jogador de futebol e de cantores famosos para terem direito a uma pensão alimentícia.

Prefeito Cícero Almeida recebe um dos maiores salários do Brasil

Jornalista Roberto Ramalho

Os salários dos prefeitos das capitais do Brasil chegam a varia até 157%, segundo levantamento realizado pelo site G1 com base nos valores que devem ser os recebidos pelos novos chefes do Executivo municipal, eleitos neste ano.

De acordo com os dados fornecidos pelas prefeituras, o maior salário bruto de um prefeito é de R$ 26.723,13, recebido por Luciano Ducci em Curitiba.

Já o menor está em Salvador, R$ 10,4 mil, capital administrada por João Henrique. O valor recebido por Luciano Ducci é igual ao teto nacional do subsídio dos servidores, que tem como referência o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Em seguida aparece o prefeito João Castelo, de São Luís, que recebe R$ 25 mil, seguido de Gilberto Kassab, prefeito de São Paulo, onde ele ganha R$ 24.117,62.

O prefeito de Maceió, Cícero Almeida recebe por mês um salário de R$ 20 mil, sendo o quarto maior pago para os chefes do Executivo Municipal, nas capitais brasileiras, seguido do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, que recebe R$ 19.080.

Entre os menores salários para prefeito estão o de Teresina, R$ 12.957, e Rio de Janeiro, com R$ 13.964,94 de salário, todos sem os descontos.

O salário dos prefeitos é fixado pela Câmara Municipal.

Confira, pela ordem, os salários dos senhores prefeitos:

1. Curitiba (PR) - R$ 26.723,13;
2. São Luís (MA) - R$ 25.000;
3. São Paulo (SP) - R$ 24.117,62;
4. Maceió (AL) - R$ 20.000;
5. Palmas (TO) - R$ 19.170;
6. Belo Horizonte - R$ 19.080;
7. Goiânia (GO) - R$ 18.460;
8. Manaus (AM) - R$ 18.460;
9. João Pessoa (PB) - R$ 18.000;
10. Aracaju (SE) - R$ 17.100(Em 2013 com um novo aumento irá para R$ 24.000);
11. Macapá (AP) - R$ 17.000;
12. Boa Vista (RO) - R$ R$ 17.000;
13. Porto Velho (RO) - R$ 16.510;
14. Rio Branco (AC) - R$ 16.093,86;
15. Belém (PA) - R$ 16.004,69(Em 2013 com um novo aumento irá para R$ 18.038,11)
16. Fortaleza (CE) - R$ 15.981,86;
17. Porto Alegre (RS) - R$ 15.503,58;
18. Campo Grande (MS) - R$ 15.000
19. Vitória (ES) - R$ 14.760;
20. Recife (PE) - R$ 14.635;
21. Florianópolis (SC) - R$ 14.634,07(Em 2013 com um novo aumento irá para R$ 22.292,35);
22. Cuiabá (MT) - R$ 14.310;
23. Natal (RN) - R$ 14.000;
24. Rio de Janeiro (RJ) - R$ 13.964,94;
25. Teresina (PI) - R$ 12.957;
26. Salvador (BA) - R$ 10.400.

Opinião do jornalista Roberto Ramalho:

Por isso é que os candidatos a prefeito, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e vereador brigam tanto.

Coitado de nós. Se eles fossem eleitos para cumprir pelo menos 30% do que prometem ao povo, pelo menos alguma coisa do bom estaria sendo feita em prol de todos.

E ainda chamam isso de Estado Democrático de Direito. É mais fácil existir lá na China Comunista.

Aliás, até nos Estados Unidos onde o voto é indireto chama de democracia.

Há, há, há, há. Parabéns ao povo brasileiro!