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quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

TRE-RJ cassa mandato do governador e do vice do Rio de Janeiro. Decisão cabe recurso. 
 
Roberto Ramalho é jornalista e advogado.

O Tribunal Regional Eleitoral do estado do Rio de Janeiro aceitou os argumentos do Ministério Público Eleitoral sobre a ação que trata da produção de material irregular de campanha sem prestação de contas em 2014, e por 3 votos a 2 e cassou o mandato do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e do seu vice, Francisco Dornelles. 

A ação investiga a produção de material irregular sem a prestação de contas. De acordo com a procuradoria eleitoral, a campanha omitiu gastos de mais de 10 milhões de reais. 

O governador Luiz Fernando Pezão ainda permanece no cargo e pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.

Caso a chapa seja cassada em definitivo deverá haver novas eleições para os cargos de governador e vice.

Como se sabe o abuso do poder econômico nas eleições majoritárias é muito grande e um desrespeito aos valores democráticos e ao eleitor.

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