STF decide que presos mal tratados tem direito a indenização e governo informa que decisão de indenizar presos pode gerar rombo de até R$ 500 milhões nos estados.
Roberto Ramalho é jornalista e advogado.
E segundo levantamento do Ministério da Justiça o sistema prisional no país já sofre com déficit de cerca de 250 mil vagas e a situação ainda não está sob controle.
Estados podem pedir que dinheiro ao invés de ir para os presos sejam revertidos em melhorias nas prisões.
STF julgou o assunto nesta quinta-feira e por sete votos a favor e três contra decidiu que presos mal tratados tem direito a indenização.
E já tramitam centenas de ações pedindo indenização aos presidiários em todo o País.
Nenhum comentário:
Postar um comentário